Processo 0018950-79.2026.8.25.0000

< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > AGRAVO DE INSTRUMENTO NRO. PROCESSO....: 202600849733 NÚMERO ÚNICO: 0018950-79.2026.8.25.0000 ÓRGÃO JULGADOR...: 2ª CÂMARA CÍVEL RELATOR - G-23 (ELBE MARIA FRANCO DO PRADO DE CARVALHO EM SUBSTITUIÇÃO A MARIA ANGÉLICA GARCIA MORENO FRANCO) 1º MEMBRO - G-25 (JOÃO HORA NETO) 2º MEMBRO - G-21 (KLEIDSON NASCIMENTO DOS SANTOS) DATA DIST........: 15/07/2026 PROCESSO ORIGEM..: 202668000588 PROCEDÊNCIA......: FREI PAULO SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > AGRAVANTE - MARIA EUNICE PEREIRA ADVOGADO - JOSÉ EVERSON SANTOS SOARES - OAB: 13119/SE AGRAVADO - JOSEFA NEIDE DA MOTA ADVOGADO - JOSÉ EVERSON SANTOS SOARES - OAB: 13119/SE AGRAVADO - MARIA DE LOURDES MOTA ADVOGADO - JOSÉ EVERSON SANTOS SOARES - OAB: 13119/SE AGRAVADO - ANA MARIA DE OLIVEIRA ADVOGADO - JOSÉ EVERSON SANTOS SOARES - OAB: 13119/SE AGRAVADO - JOSÉ IRAN DA MOTA ADVOGADO - JOSÉ EVERSON SANTOS SOARES - OAB: 13119/SE AGRAVADO - JOSÉ VIVALDO DA MOTA ADVOGADO - JOSÉ EVERSON SANTOS SOARES - OAB: 13119/SE AGRAVADO - MARIA ENILDE LIMA ADVOGADO - JOSÉ EVERSON SANTOS SOARES - OAB: 13119/SE AGRAVADO - MARIA BERNADETE DOS SANTOS ADVOGADO - JOSÉ EVERSON SANTOS SOARES - OAB: 13119/SE AGRAVADO - JOSÉ DENAL DA MOTA ADVOGADO - JOSÉ EVERSON SANTOS SOARES - OAB: 13119/SE AGRAVADO - ANTÔNIO PEREIRA DA MOTA ADVOGADO - JOSÉ EVERSON SANTOS SOARES - OAB: 13119/SE AGRAVADO - RENIVAL PEREIRA DA MOTA ADVOGADO - JOSÉ EVERSON SANTOS SOARES - OAB: 13119/SE AGRAVADO - GIVALDO PEREIRA MOTA ADVOGADO - JOSÉ EVERSON SANTOS SOARES - OAB: 13119/SE INTERESSADO - SANDRA PEREIRA SANTOS ADVOGADO - JOSÉ EVERSON SANTOS SOARES - OAB: 13119/SE INTERESSADO - SANDRO PEREIRA ADVOGADO - JOSÉ EVERSON SANTOS SOARES - OAB: 13119/SE INTERESSADO - JOSÉ MÁRCIO PEREIRA ADVOGADO - JOSÉ EVERSON SANTOS SOARES - OAB: 13119/SE INTERESSADO - CARLOS SERGIO PEREIRA ADVOGADO - JOSÉ EVERSON SANTOS SOARES - OAB: 13119/SE INTERESSADO - PATRICIA PEREIRA ADVOGADO - JOSÉ EVERSON SANTOS SOARES - OAB: 13119/SE INTERESSADO - ADRIANA PEREIRA BARRETO ADVOGADO - JOSÉ EVERSON SANTOS SOARES - OAB: 13119/SE INTERESSADO - GENIVAN DE OLIVEIRA ADVOGADO - JOSÉ EVERSON SANTOS SOARES - OAB: 13119/SE DIANTE DO EXPOSTO, CONHEÇO PARCIALMENTE DO AGRAVO DE INSTRUMENTO, DEIXANDO DE CONHECÊ-LO QUANTO À INSURGÊNCIA RELATIVA AO PEDIDO DE RECONHECIMENTO DA ISENÇÃO DO ITCMD, E NA PARTE CONHECIDA, INDEFIRO O PEDIDO DE ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO, MANTENDO, POR ORA, OS EFEITOS DA DECISÃO AGRAVADA ATÉ O JULGAMENTO DEFINITIVO DO RECURSO. MANTENHO OS AUTOS EM GABINETE PARA DESIGNAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO.

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