Processo 0019032-09.2003.8.15.2001
TJPB • Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública
Partes do processo (1)
A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.
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Poder Judiciário da Paraíba Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0019032-09.2003.8.15.2001 [Obrigação de Fazer / Não Fazer] REQUERENTE: MARIO DA CUNHA MORENO REQUERIDO: ESTADO DA PARAIBA SENTENÇA Vistos, etc. Trata-se de Embargos de Declaração opostos pelo Estado da Paraíba (ID 120147600) contra a sentença de ID 111540232, que homologou integralmente os cálculos elaborados pela Contadoria Judicial no valor
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