Processo 0019037-35.2026.8.25.0000

< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > AGRAVO DE INSTRUMENTO NRO. PROCESSO....: 202600850040 NÚMERO ÚNICO: 0019037-35.2026.8.25.0000 ÓRGÃO JULGADOR...: 2ª CÂMARA CÍVEL RELATOR - G-23 (ELBE MARIA FRANCO DO PRADO DE CARVALHO EM SUBSTITUIÇÃO A MARIA ANGÉLICA GARCIA MORENO FRANCO) 1º MEMBRO - G-24 (SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA) 2º MEMBRO - G-25 (JOÃO HORA NETO) DATA DIST........: 15/07/2026 PROCESSO ORIGEM..: 202411001460 PROCEDÊNCIA......: 10ª VARA CÍVEL DE ARACAJU SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > AGRAVANTE - PETROS-FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO - MARCELO SAMPAIO DE FIGUEIREDO - OAB: 517-B-/SE AGRAVADO - ANTONIO OLIVEIRA ADVOGADO - JOSÉ TUANY CAMPOS DE MENEZES - OAB: 5720/SE AGRAVADO - JOSE CARLOS SAMPAIO ADVOGADO - JOSÉ TUANY CAMPOS DE MENEZES - OAB: 5720/SE AGRAVADO - ROGACIANO HILARIO DOS SANTOS ADVOGADO - JOSÉ TUANY CAMPOS DE MENEZES - OAB: 5720/SE AGRAVADO - PEDRO ROBERTO RODRIGUES DA COSTA ADVOGADO - THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B-/SE ADVOGADO - JOSÉ TUANY CAMPOS DE MENEZES - OAB: 5720/SE AGRAVADO - JOAO ERCILIO TEIXEIRA ADVOGADO - THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B-/SE ADVOGADO - JOSÉ TUANY CAMPOS DE MENEZES - OAB: 5720/SE AGRAVADO - SILVIO ANSELMO DA SILVA NETO ADVOGADO - THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B-/SE ADVOGADO - JOSÉ TUANY CAMPOS DE MENEZES - OAB: 5720/SE AGRAVADO - SVEN LIDMAN BISPO DOS SANTOS ADVOGADO - THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B-/SE ADVOGADO - JOSÉ TUANY CAMPOS DE MENEZES - OAB: 5720/SE AGRAVADO - JEOZELIO SOUZA PEREIRA ADVOGADO - THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B-/SE ADVOGADO - JOSÉ TUANY CAMPOS DE MENEZES - OAB: 5720/SE DIANTE DO EXPOSTO, PRESENTES OS REQUISITOS DO FUMUS BONI IURIS E DO PERICULUM IN MORA, DEFIRO O PEDIDO DE CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO, DETERMINANDO AO JUÍZO DE ORIGEM QUE SE ABSTENHA DE AUTORIZAR O LEVANTAMENTO OU A TRANSFERÊNCIA DA PARCELA DEPOSITADA QUE EXCEDA O VALOR DE R$ 164.626,57, MONTANTE RECONHECIDO PELA AGRAVANTE COMO EFETIVAMENTE DEVIDO, PRESERVANDO-SE EM CONTA JUDICIAL O VALOR RESTANTE, ATÉ O PRONUNCIAMENTO DEFINITIVO DESTA COLENDA CÂMARA CÍVEL. INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA, QUERENDO, APRESENTAR CONTRAMINUTA NO PRAZO LEGAL, NOS TERMOS DO ART. 1.019, II, DO CPC. COMUNIQUE-SE, COM URGÊNCIA, O TEOR DESTA DECISÃO AO JUÍZO DA 10ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU PARA O SEU FIEL CUMPRIMENTO. CUMPRA-SE.

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