Processo 0019054-19.2026.8.04.9001

Trata-se de Agravo de Instrumento, com pedido de tutela recursal, interposto por Marina de Souza e Sousa contra decisão do Juízo de Direito da 3.ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Manaus que, nos autos da Ação de Obrigação de Fazer n.º 0072095-42.2026.8.04.1000, indeferiu tutela de urgência para realização de procedimento cirúrgico. A decisão agravada, embora reconhecendo a probabilidade do direito, indeferiu a liminar por ausência de perigo de dano, ao fundamento de que o procedimento é e

O TJAM é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.

Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.