Processo 0019160-33.2026.8.25.0000

< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > AGRAVO DE INSTRUMENTO NRO. PROCESSO....: 202600750371 NÚMERO ÚNICO: 0019160-33.2026.8.25.0000 ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª CÂMARA CÍVEL RELATOR - G-11 (ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO) 1º MEMBRO - G-12 (CEZÁRIO SIQUEIRA NETO) 2º MEMBRO - (RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA) DATA DIST........: 16/07/2026 PROCESSO ORIGEM..: 202412802358 PROCEDÊNCIA......: 28ª VARA CÍVEL DE ARACAJU SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > AGRAVANTE - A.D.D.D.S............................. ADVOGADO - BRUNO CAMPOS DE FREITAS - OAB: 42046/CE AGRAVANTE - A.V.D.S.N........................... ADVOGADO - BRUNO CAMPOS DE FREITAS - OAB: 42046/CE AGRAVADO - R.A.D.O..................... ADVOGADO - JOSE BATISTA DOS S. JUNIOR - OAB: 163-B-/SE ANTE O EXPOSTO, DEFIRO PARCIALMENTE A TUTELA ANTECIPADA RECURSAL, PARA DETERMINAR QUE, ATÉ ULTERIOR DELIBERAÇÃO OU ATÉ A CONCLUSÃO DO ESTUDO BIOPSICOSSOCIAL DETERMINADO NA ORIGEM, A CONVIVÊNCIA PATERNO-FILIAL ENTRE O AGRAVADO E A CRIANÇA OCORRA DA SEGUINTE FORMA: A) A CONVIVÊNCIA DAR-SE-Á AOS SÁBADOS, DAS 8H ÀS 17H, EM FINAIS DE SEMANA ALTERNADOS; B) CABERÁ À AGRAVANTE INDICAR, NO PRAZO DE 48 HORAS, O RESPONSÁVEL POR LEVAR E PEGAR O MENOR ATÉ A RESIDÊNCIA DO GENITOR, TENDO EM VISTA O HISTÓRICO DE IMPASSES VERIFICADOS NOS AUTOS, ATRIBUÍDOS À AGRAVANTE E AO SEU NÚCLEO FAMILIAR, EM ANTERIORES TENTATIVAS DE INTERMEDIAÇÃO DA CONVIVÊNCIA; C) FICA A AGRAVANTE CIENTIFICADA DE QUE QUALQUER ENTRAVE CRIADO POR ELA E SEUS FAMILIARES, AO REGULAR CUMPRIMENTO DESTA DECISÃO, IMPORTARÁ NO IMEDIATO RESTABELECIMENTO DA SISTEMÁTICA FIXADA NA DECISÃO AGRAVADA, QUAL SEJA, O GENITOR PEGA A CRIANÇA NA INSTITUIÇÃO DE ENSINO EM QUE ESTIVER MATRICULADA, NA SEXTA-FEIRA, AO TÉRMINO DO HORÁRIO LETIVO, COM DEVOLUÇÃO NA MESMA INSTITUIÇÃO, NA SEGUNDA-FEIRA SUBSEQUENTE, NO INÍCIO DAS AULAS; D) TENDO EM VISTA QUE O DIA DOS PAIS, NO CORRENTE ANO, RECAIRÁ EM DOMINGO, NO FINAL DE SEMANA CORRESPONDENTE A ESSA DATA, A CONVIVÊNCIA SERÁ EXERCIDA NO DOMINGO, OBSERVANDO-SE, QUANTO AO MAIS, A MESMA SISTEMÁTICA DE DESLOCAMENTO PELA AGRAVANTE, FIXADA NESTA DECISÃO. FICA A AGRAVANTE RESPONSÁVEL PELA COMUNICAÇÃO DESTA DECISÃO AO JUÍZO A QUO. INTIME-SE O AGRAVADO PARA OFERECER CONTRARRAZÕES NOS TERMOS DA LEI. INTIME-SE O MINISTÉRIO PÚBLICO PARA ACOMPANHAR O FEITO. CUMPRA-SE.

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