Processo 0019191-21.2024.8.25.0001

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202411801436 NÚMERO ÚNICO: 0019191-21.2024.8.25.0001 EXEQUENTE : BANCO BANESE S/A ADV. : SERVIO TULIO DE BARCELOS - OAB: 897-A-SE EXECUTADO : MARIA DO NAZARETH GOMES ARAGÃO MENDONÇA DECISÃO....: PROCESSO Nº 202411801436 (AB) PROMOVO, NESTA DATA, A RESCISÃO DE SENTENÇA. TRATA-SE DE AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL MOVIDO PELO BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S/A – BANESE EM FACE DE MARIA DO NAZARETH GOMES ARAGÃO MENDONÇA, VISANDO O ADIMPLEMENTO DO DÉBITO NO MONTANTE DE R$ 24.088,40 (VINTE E QUATRO MIL E OITENTA E OITO REAIS E QUARENTA CENTAVOS), ATUALIZADO ATÉ FEVEREIRO/2024 (CÁLCULOS ÀS FLS. 77/87). INTIMADO PARA EMENDAR E COMPLEMENTAR A INICIAL CONFORME DECISÃO LANÇADA EM 23/08/2024(FLS. 103/105), A PARTE AUTORA JUNTOU PEÇA EM 16/09/2024 (FL. 107/109), TENDO ESTE JUÍZO, NO DIA 24/11/2024 (FLS. 113/115) INDEFERIDO A EXORDIAL E, POR CONSEQUÊNCIA, EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. A PARTE AUTORA MANEJOU RECURSO DE APELAÇÃO E, EM SEDE DE JUÍZO DE RETRATAÇÃO, A DECISÃO RESTOU MANTIDA. ATO CONTÍNUO, NO DIA 24/04/2026 (FLS. 149/155), FOI JUNTADO AOS AUTOS O ACÓRDÃO DO RECURSO, AO QUAL FOI CONHECIDO E DADO PROVIMENTO, A FIM DE ANULAR A SENTENÇA E DETERMINAR O RETORNO DOS AUTOS AO JUÍZO DE ORIGEM PARA O REGULAR PROCESSAMENTO DO FEITO. OS AUTOS VIERAM, ENTÃO, CONCLUSOS. DESSE MODO, EM PERFEITO CUMPRIMENTO A DECISÃO AD QUEM, NESTE MOMENTO, RESCINDO A SENTENÇA, AO PASSO QUE DETERMINO: CITE–SE E INTIME-SE O EXECUTADO PARA PAGAMENTO DA DÍVIDA NO PRAZO DE 03 DIAS (ARTIGO 829 NCPC), A CONTAR DA CITAÇÃO, SOB PENA DE PENHORA/AVALIAÇÃO DE BENS E DEMAIS ATOS PROCESSUAIS, OU QUERENDO, INDICAR BENS À PENHORA, EMBASANDO-SE NA DISPOSIÇÃO DO ART. 829, §2º DO NCPC. O EXECUTADO DEVERÁ SER ADVERTIDO QUE O PRAZO PARA OFERTA DE EMBARGOS DO DEVEDOR SERÁ DE 15 DIAS DA CITAÇÃO DA EXECUÇÃO, CONTADOS, CONFORME O CASO, CONSOANTE REGRAS DOS ARTIGOS 915 E 231 DO NCPC, BEM COMO, ALTERNATIVAMENTE, RECONHECENDO O CRÉDITO, MEDIANTE O DEPÓSITO DE 30% PARA CAUÇÃO DO VALOR TOTAL EXECUTADO, PODERÁ SER REQUERIDO O PARCELAMENTO DO RESTANTE EM ATÉ 6 (SEIS) PARCELAS MENSAIS, ACRESCIDAS DE CORREÇÃO MONETÁRIA E DE JUROS 1% AO MÊS, OBSERVADOS OS DITAMES DO ART. 916 DO NCPC QUANTO A ESSE REGRAMENTO. NÃO HAVENDO PAGAMENTO, DE IMEDIATO, O OFICIAL DE JUSTIÇA/EXECUTOR DE MANDADO, MUNIDO DO MANDADO OU SEGUNDA VIA DO MESMO, DEVERÁ LAVRAR AUTO DE PENHORA/AVALIAÇÃO DE BENS, E, DE IMEDIATO, INTIMAR O EXECUTADO DE TAIS ATOS, FICANDO O AUXILIAR DA JUSTIÇA ADVERTIDO QUE DEVERÁ PROCEDER AO ARRESTO DE TANTOS QUANTO BASTEM PARA GARANTIR A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART. 830 DO NCPC, EM NÃO ENCONTRANDO O EXECUTADO PARA CITAR E LOCALIZANDO BENS DE SUA TITULARIDADE. OBSERVE-SE, INCLUSIVE O DISPOSTO NO ART. 845 DO NCPC QUANTO A PENHORA SOBRE BEM IMÓVEL OU VEÍCULO AUTOMOTORES E SOBRE OS BENS EM FORO DIVERSO DO PROCESSO. OUTROSSIM, EXISTINDO NO PLEITO INICIAL QUE SEJA REALIZADA DE IMEDIATO A PENHORA ON LINE OU CONSULTAS ON LINE, VIA BACENJUD/INFOJUD/RENAJUD, CONSIDERANDO QUE DINHEIRO É O PRIMEIRO DOS BENS DENTRE AQUELES A SEREM PENHORADOS E VEÍCULOS NECESSITAM DE ACESSO POR SISTEMA ON LINE, ALÉM DO QUE O ACESSO A ENDEREÇOS POR ESTES PORTAIS SOMENTE ATRAVÉS DO JUÍZO, VOLVAM CONCLUSOS IMEDI

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