Processo 0019196-03.2026.8.06.0001
TJCE • Relaxamento de Prisão
Partes do processo (2)
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ADV: MARCIA RUBIA BATISTA TEIXEIRA (OAB 27382/CE) - Processo 0019196-03.2026.8.06.0001 (processo principal 0201279-84.2026.8.06.0001) - Relaxamento de Prisão - Violação sexual mediante fraude - REQUERENTE: B1Francisco Rinivaldo Barbosa Gomes,B0 - MINISTERIO PUBL: B1Ministério Público do Estado do CearáB0 - Vistos. Trata-se de pedido de revogação da prisão preventiva formulado pela defesa de FRANCISCO RINIVALDO BARBOSA GOMES, sob o argumento de que o decreto preventivo estaria fundament
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