Processo 0019237-44.2023.8.25.0001

PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202310700530 NÚMERO ÚNICO: 0019237-44.2023.8.25.0001 REQUERENTE : ELDA RIBEIRO MATOS ADV. : BRUNO AUGUSTO LIMA MENDONCA - OAB: 8655-SE REQUERENTE : YOLANDA DE OLIVEIRA RIBEIRO MATOS ADV. : BRUNO AUGUSTO LIMA MENDONCA - OAB: 8655-SE REQUERENTE : EDNA RIBEIRO MATOS E SILVA ADV. : BRUNO AUGUSTO LIMA MENDONCA - OAB: 8655-SE REQUERIDO : UNIMED SERGIPE ADV. : MARCIO MACEDO CONRADO - OAB: 3806-SE ADV. : ANDREA SOBRAL VILA-NOVA DE CARVALHO - OAB: 2484-SE ADV. : VINICIUS THIAGO SOARES DE OLIVEIRA - OAB: 3385-SE ADV. : JOSE WILTON FLORENCIO MENESES - OAB: 6860-SE ADV. : ANTÔNIO PAES DE ARAÚJO JÚNIOR - OAB: 10580-SE ADV. : NATÁLIA MONTEIRO CHEADE LINS - OAB: 11139-SE ADV. : IANDRA FRAGA ABREU - OAB: 13849-SE SENTENÇA....: (...) ANTE O EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 487, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO POR EDNA RIBEIRO MATOS E SILVA E ELDA RIBEIRO MATOS, NA QUALIDADE DE SUCESSORAS DE YOLANDA DE OLIVEIRA RIBEIRO MATOS, PARA CONDENAR A UNIMED SERGIPE – COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS NO VALOR DE R$ 6.000,00 (SEIS MIL REAIS), CORRIGIDO MONETARIAMENTE PELO IPCA-E, A PARTIR DESTA DATA. PARA EFEITO DE JUROS MORATÓRIOS, DEVE INCIDIR A TAXA SELIC, A PARTIR DESTA DATA, DEDUZINDO O ÍNDICE DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA, VEDADO O RESULTADO NEGATIVO, NA FORMA DO ART. 406, §1º E 3º DO MESMO DIPLOMA LEGAL. CONDENO A RÉ AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, QUE FIXO EM 15% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO ATUALIZADA, NOS TERMOS DO ART. 85, § 2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. RESSALVO OS EVENTUAIS DIREITOS DO HERDEIRO EMANUEL RIBEIRO MATOS, QUE PODERÁ SE HABILITAR NOS AUTOS A QUALQUER TEMPO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE. HAVENDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO POR ALGUMA DAS PARTES, INTIME-SE A OUTRA PARA RESPONDÊ-LO NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS (ART. 1.010, §1º, CPC). SE, EM SEDE DE CONTRARRAZÕES, FOR INTERPOSTO RECURSO EM FACE DE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA NÃO AGRAVÁVEL PROFERIDA NO CURSO DO PROCESSO, OU AINDA SE INTERPOSTA APELAÇÃO ADESIVA, INTIME-SE A PARTE CONTRÁRIA PARA SE MANIFESTAR EM IGUAL PRAZO (ART. 1.009, §2º E ART. 1.010, §2º, CPC). APÓS, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA CONCLUSÃO E DE EXERCÍCIO DE JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE, REMETAM-SE OS AUTOS AO EG. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE PARA APRECIAÇÃO DA INSURGÊNCIA (ART. 1.010, §3º, CPC). COM O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS.

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