Processo 0019244-02.2024.8.25.0001

APELAÇÃO CÍVEL NO. ACORDÃO........: 21250/2026 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL E SEÇÃO ESPECIALIZADA CÍVEL NO. PROCESSO.......202600820560 NÚMERO ÚNICO: 0019244-02.2024.8.25.0001 PROCESSO ORIGEM....202410500533 PROCEDÊNCIA........5ª VARA CÍVEL DE ARACAJU GRUPO..............: IX RELATOR - G-22 (JOSÉ PEREIRA NETO) 1º MEMBRO - G-24 (SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA) 2º MEMBRO - G-25 (JOÃO HORA NETO) APELANTE - HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA ADVOGADO - IGOR MACEDO FACO - OAB: 16470/CE APELADO - ADEMIR MARCOS FERREIRA ADVOGADO - ANTONIO EDILSON CARDOSO DOS SANTOS - OAB: 2983/SE EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PLANO DE SAÚDE. ALTA HOSPITALAR APÓS LAPAROTOMIA. READMISSÃO NO MESMO DIA COM EVISECERAÇÃO. PRONTUÁRIO MÉDICO E REGISTROS HOSPITALARES QUE COMPROVAM A GRAVIDADE DO QUADRO. NECESSIDADE DE RESSÍNTESE APONEURÓTICA POR DEISCÊNCIA DE FERIDA OPERATÓRIA. INÉRCIA DA RÉ EM APRESENTAR DOCUMENTOS ESSENCIAIS À PERÍCIA. SOLICITAÇÃO DO PERITO NÃO ATENDIDA. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. DANO MORAL CONFIGURADO. REDUÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. RAZOABILIDADE. PARCIAL PROVIMENTO. 1. TRATA-SE DE APELAÇÃO CÍVEL INTERPOSTA PELA HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA S.A. CONTRA A SENTENÇA QUE, PROFERIDA NOS AUTOS DA INDENIZATÓRIA Nº 202410500533 AJUIZADA POR ADEMIR MARCOS FERREIRA, JULGA PROCEDENTE O PLEITO AUTORAL PARA CONDENAR A RÉ AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - FIXADA EM R$ 30.000 (-). 2. A CONTROVÉRSIA DIZ RESPEITO À ALEGADA FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇOS MÉDICO?HOSPITALARES, CULMINANDO EM DEISCÊNCIA DA FERIDA OPERATÓRIA COM EVISCERAÇÃO POUCAS HORAS DEPOIS DE CHEGAR AO AMBIENTE DOMICILIAR. 3. DURANTE A INSTRUÇÃO PROCESSUAL, NA ORIGEM, EMBORA A OPERADORA TENHA INICIALMENTE REQUERIDO PERÍCIA, NÃO FORNECEU OS DOCUMENTOS ESSENCIAIS REQUISITADOS PELO PERITO (DESCRIÇÕES CIRÚRGICAS)  FL. 321, LEVANDO AO CANCELAMENTO DA PROVA TÉCNICA  DECISÃO NA FL. 360. 4. OBSERVA-SE QUE O REGISTRO MÉDICO, CONSTANTE NA FL. 19, REVELA QUE O AUTOR RETORNOU À URGÊNCIA DA UNIDADE HOSPITALAR NO MESMO DIA DA ALTA, APRESENTANDO QUADRO DE EVISCERAÇÃO. DO ACERVO PROBATÓRIO, EXTRAI-SE DESCRIÇÃO DO ATENDIMENTO EMERGENCIAL PRESTADO NA READMISSÃO E A DETALHADA A GRAVIDADE DA SITUAÇÃO CLÍNICA, DEMONSTRANDO COM CLAREZA QUE A COMPLICAÇÃO OCORREU POUCAS HORAS APÓS A LIBERAÇÃO DO NOSOCÔMIO. 5. A SEQUÊNCIA TEMPORAL DOS FATOS REVELA O NEXO CAUSAL. O AUTOR FOI SUBMETIDO À LAPAROTOMIA EM 12/06, RECEBEU ALTA NO DIA SEGUINTE, RETORNOU NO MESMO DIA COM EVISCERAÇÃO, TEVE A DEISCÊNCIA APONEURÓTICA CONFIRMADA NO PRONTUÁRIO (FL. 22) E FOI SUBMETIDO À RESSÍNTESE DA APONEUROSE - CONFORME REGISTRADO NAS FLS. 30 E 31. TAIS ELEMENTOS CONVERGEM NO SENTIDO DE QUE O QUADRO NÃO SE DESENVOLVEU DE FORMA ESPONTÂNEA OU TARDIA. 6. LOGO, A SENTENÇA DEVE SER MANTIDA NO PONTO EM QUE ENTENDE PELA CONFIGURAÇÃO DO DANO MORAL. ENTRETANTO, NO TOCANTE AO QUANTUM INDENIZATÓRIO, A QUANTIA FIXADA NO PRIMEIRO GRAU (R$ 30.000,00) COMPORTA REDUÇÃO. 7. REDUÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO AO PATAMAR DE R$ 15.000,00 (-), EM ATENÇÃO À PROPORCIONALIDADE E VEDAÇÃO AO ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA. 8. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDAM OS MEMBROS DO GRUPO 9, DA 2A CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, EM CONHECER DO RECURSO PARA LHE DAR PARCIAL PROVIMENTO, NOS TERMOS DO RELATÓRIO E VOTO DO RELATOR QUE PASSAM A FAZER PARTE DO PRESENTE JULGADO.

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