Processo 0019248-98.2018.8.16.0001

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 17ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1.142 - Fórum Cível 2, 6º Andar - Centro Cívico - Atendimento: 12:00 às 18:00 horas. - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41) 3254-8382 - Celular: (41) 3254-8004 E-mail: ctba-17vj-e@tjpr.jus.br 17ª Vara Cível do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba Autos nº 19248-98.2018.8.16.0001 Autor: Ubirajara Zoccoli Requeridos: Energiza Tecnologia e Comércio Ltda (Entec Solar) e Tiago Sarneski Moreira SENTENÇA 1. RELATÓRIO Trata-se de ação ordinária, denominada “obrigação de não fazer cumulada com indenização por danos materiais e morais”, com pedido de tutela de urgência, proposta por Ubirajara Zoccoli em face de Energiza Tecnologia e Comércio Ltda (Entec Solar) e de seu representante legal Tiago Sarneski Moreira. Em síntese, o autor alegou que desenvolveu integralmente programa de capacitação em energia solar fotovoltaica, incluindo material didático e videoaulas, visando a capacitação de instaladores do sistema de energia solar comercializados pela empresa requerida, mediante promessa de participação de 30% sobre as vendas. Sustentou que, apesar do expressivo faturamento obtido pela empresa requerida com a comercialização do curso, não recebeu qualquer contraprestação. Ainda, aduziu ser titular dos direitos autorais do material, devidamente registrado, e que a ré continua a utilizá-lo sem autorização, inclusive após o rompimento da parceria, configurando violação à Lei nº 9.610/1998. Diante disso, requereu, liminarmente, a suspensão da divulgação e comercialização dos materiais, sob pena de multa diária. No mérito, pugnou pela confirmação da liminar, bem como pela condenação solidária da parte requerida ao pagamento de indenização por danos materiais, no valor de R$ 540.000,00, ou, alternativamente, a liquidação daPODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 17ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1.142 - Fórum Cível 2, 6º Andar - Centro Cívico - Atendimento: 12:00 às 18:00 horas. - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41) 3254-8382 - Celular: (41) 3254-8004 E-mail: ctba-17vj-e@tjpr.jus.br quantia pela regra do art. 103, parágrafo único, da Lei nº 9.610/1998, bem assim por danos morais, no importe de R$ 50.000,00. Recebida a inicial (mov. 11.1), o Juízo indeferiu a tutela de urgência pleiteada. A empresa requerida foi citada (mov. 43.1). Posteriormente, ofereceu contestação conjunta com o requerido Tiago Moreira (mov. 43.1). Em sede de preliminar, suscitaram a ilegitimidade passiva de Tiago Sarneski Moreira, ao argumento de que ele figura apenas como sócio da pessoa jurídica, não havendo qualquer imputação concreta de conduta pessoal que justifique sua permanência no polo passivo. No mérito, sustentaram que o autor não comprovou a exclusividade autoral do material, além de que jamais ajustaram qualquer pacto de participação nos lucros. Ainda, aduziram que a empresa não obteve o faturamento vultoso alegado na inicial, inclusive, passou por uma grave crise financeira. Por fim, no tocante aos danos morais, argumentou que a situação narrada não configura abalo aos direitos da personalidade do autor. A parte autora apresentou impugnação à contestação (mov. 46.1). Intimadas a especificarem provas (mov. 47.1), as partes pugnaram pela produção de prova oral e documental, a parte…

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