Processo 0019277-21.2026.8.25.0001

PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS PROC.: 202622002080 NÚMERO ÚNICO: 0019277-21.2026.8.25.0001 AUTOR : MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE RÉU : GABRIEL GOMES FERREIRA ADV. : COSME CARLOS DOS SANTOS - OAB: 8492-SE DECISÃO/DESPACHO....: PROCESSO Nº: 202622002080 AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ACUSADO(A)(S): GABRIEL GOMES FERREIRA CLASSE PROCESSUAL: AÇÃO PENAL – PROCEDIMENTO ORDINÁRIO AUDIÊNCIA: INSTRUÇÃO E JULGAMENTO FORMATO: HÍBRIDO (SALA DE AUDIÊNCIAS E VIDEOCONFERÊNCIA – PLATAFORMA MICROSOFT TEAMS) TERMO DE AUDIÊNCIA DATA: 29/07/2026. INÍCIO: 10:30 SUJEITO(S) PRESENTE(S): 1) JUIZ: RAPHAEL FERREIRA ROCHA SANTANA 2) PROMOTORA DE JUSTIÇA: MÔNICA ANTUNES ROCHA RIGO DA SILVA 3) ACUSADO: GABRIEL GOMES FERREIRA 4) ADVOGADO DO ACUSADO: THAYSSA DIORATO OLIVEIRA, OAB/SE Nº 18.238 6) TESTEMUNHA(S)/DECLARANTE(S) DO MINISTÉRIO PÚBLICO: THIAGO SANTOS ALMEIDA, 7) TESTEMUNHA(S)/DECLARANTE(S) DE DEFESA: VALÉRIA VITÓRIA DE JESUS SANTOS AUSÊNCIA(S): LUCAS MENEZES DE FIGUEIREDO AZEVEDO (PM, ESTA DE LICENÇA) PESSOA(S) OUVIDA(S): 1) TESTEMUNHA(S)/DECLARANTE(S):THIAGO SANTOS ALMEIDA (PM), VALÉRIA VITÓRIA DE JESUS SANTOS (COMPANHEIRA DO ACUSADO) CONFORME ARQUIVO AUDIOVISUAL EM ANEXO. DADA A PALAVRA ÀS PARTES: 1) MINISTÉRIO PÚBLICO: MM. JUIZ, TENDO EM VISTA QUE O POLICIAL MILITAR OUVIDO NO DIA DE HOJE TROUXE A INFORMAÇÃO DE QUE O SEU COLEGA TAMBÉM ARROLADO NA DENÚNCIA COMO TESTEMUNHA ESTARIA EM GOZO DE LICENÇA, O MINISTÉRIO PÚBLICO REQUER A SUA SUBSTITUIÇÃO PELA PESSOA DE PEDRO AUGUSTO OLIVEIRA GUIMARÃES, PM CITADO NO DOCUMENTO DE P.09. PEDE DEFERIMENTO. 2) DEFESA: REQUEREU A OITIVA DA SR. MARIA REGINA DOS SANTOS BRAGA (EX COMPANHEIRA DO ACUSADO), A QUAL, SEGUNDO INFORMAÇÕES COLHIDAS NESTA AUDIÊNCIA, ESTAVA PRESENTE NO MOMENTO DA DILIGÊNCIA POLICIAL. A DEFESA SE COMPROMETE A INDICAR NOS AUTOS O ENDEREÇO E CONTATO TELEFÔNICO DA REFERIDA TESTEMUNHA. PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE NOSSA SENHORA DO SOCORRO/SE DESPACHO: DEFIRO OS PEDIDOS DO MP E DA DEFESA. FIXO O PRAZO DE 5 DIAS PARA QUE A DEFESA INDIQUE O ENDEREÇO E TELEFONE DA SR. MARIA REGINA DOS SANTOS BRAGA. AUTOS CONCLUSOS PARA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA EM CONTINUAÇÃO, OPORTUNIDADE NA QUAL SERÁ OUVIDA A TESTEMUNHA DO MINISTÉRIO PÚBLICO PEDRO AUGUSTO OLIVEIRA GUIMARÃES E MARIA REGINA DOS SANTOS BRAGA (ENDEREÇO A SER INFORMADO), ALÉM DE QUALIFICADO E INTERROGADO O RÉU. ENCERRADO O PRESENTE TERMO, FOI DISPONIBILIZADO AOS INTERESSADOS NA PRÓPRIA VIDEOCONFERÊNCIA, A FIM DE QUE SE MANIFESTEM SOBRE O SEU TEOR, SENDO O ACEITE DADO POR MANIFESTAÇÃO VERBAL E INEQUÍVOCA, CONFORME ARQUIVO AUDIOVISUAL GRAVADO, NOS TERMOS DO ART. 17, CAPUT, DA PORTARIA NORMATIVA Nº 47/2020 GP1, DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE. EU, ____, TÉCNICA JUDICIÁRIA, O DIGITEI.

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