Processo 0019282-91.2026.8.04.9001
TJAM • Embargos de Declaração Cível
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Polo Passivo
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DECISÃO Trata-se de Embargos de Declaração opostos por Banco Daycoval S/A. contra a Decisão Monocrática proferida nos autos da Apelação Cível nº 0142329-83.2025.8.04.1000, em que figura como parte adversa Gilmar Marques. A Decisão Monocrática objurgada decidiu monocraticamente pelo conhecimento e parcial provimento do recurso de apelação, nos termos abaixo transcritos: Diante do exposto, CONHEÇO monocraticamente do recurso interposto e, no mérito, DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO, nos term
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