Processo 0019344-86.2026.8.25.0000

< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > AGRAVO DE INSTRUMENTO NRO. PROCESSO....: 202600850831 NÚMERO ÚNICO: 0019344-86.2026.8.25.0000 ÓRGÃO JULGADOR...: 2ª CÂMARA CÍVEL RELATOR - G-22 (JOSÉ PEREIRA NETO) 1º MEMBRO - G-23 (ELBE MARIA FRANCO DO PRADO DE CARVALHO EM SUBSTITUIÇÃO A MARIA ANGÉLICA GARCIA MORENO FRANCO) 2º MEMBRO - G-21 (KLEIDSON NASCIMENTO DOS SANTOS) DATA DIST........: 20/07/2026 PROCESSO ORIGEM..: 202112301789 PROCEDÊNCIA......: 23ª VARA CÍVEL DE ARACAJU SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > AGRAVANTE - JONAS DE JESUS SOUZA ADVOGADO - FELIPE EMANUEL OLIVEIRA VIEIRA - OAB: 5497/SE ADVOGADO - ANAILTON DE SANTANA SILVA - OAB: 13764/SE AGRAVANTE - SILVIA REGINA DOS SANTOS ALENCAR ADVOGADO - FELIPE EMANUEL OLIVEIRA VIEIRA - OAB: 5497/SE ADVOGADO - ANAILTON DE SANTANA SILVA - OAB: 13764/SE AGRAVADO - PRISCILLA CRISTINA CORREIA PIRES DE ALENCAR ADVOGADO - RONALD GABRIEL DE SOUZA ANDRADE - OAB: 10163/SE HERDEIRO - CARLOS CESAR PIRES DE ALENCAR ADVOGADO - RONALD GABRIEL DE SOUZA ANDRADE - OAB: 10163/SE ADVOGADO - ADSON CARDOSO DO AMARAL - OAB: 11999/SE HERDEIRO - SILMARA CAMPOS GOMES ADVOGADO - KAMILLE PARAIZO DANTAS FONTES - OAB: 8132/SE ADVOGADO - LUSILENE SANTOS VIEIRA - OAB: 11917/SE HERDEIRO - ESPÓLIO DE JOSE CARLOS PIRES DE ALENCAR REPRESENTADO POR PRISCILLA CRISTINA CORREIA PIRES DE ALENCAR ADVOGADO - FELIPE EMANUEL OLIVEIRA VIEIRA - OAB: 5497/SE ADVOGADO - RONALD GABRIEL DE SOUZA ANDRADE - OAB: 10163/SE INTERESSADO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL ADVOGADO - ANDRÉ LUIZ VINHAS DA CRUZ - OAB: 102-B-/SE INTERESSADO - MUNICIPIO DE ARACAJU INTERESSADO - VALDIR DOS SANTOS ADVOGADO - VALDIR DOS SANTOS - OAB: 588/SE INTERESSADO - FAZENDA PUBLICA NACIONAL INTERESSADO - ENERGISA SERGIPE S/A ADVOGADO - EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA - OAB: 23664/PB ANTE O EXPOSTO, DEFERE-SE O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO , COM FULCRO NO ARTIGO 1.019, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL , PARA SUSPENDER OS EFEITOS DA DECISÃO AGRAVADA NO TOCANTE À AUTORIZAÇÃO DE VENDA DO IMÓVEL MATRICULADO SOB O Nº 37.438 DO 5º OFÍCIO DE IMÓVEIS DE ARACAJU/SE E À EXPEDIÇÃO DO RESPECTIVO ALVARÁ, ATÉ O JULGAMENTO DEFINITIVO DESTE AGRAVO DE INSTRUMENTO PELO COLEGIADO. ADMITE-SE O INGRESSO DE SILVIA REGINA DOS SANTOS ALENCAR E JONAS DE JESUS SOUZA NO PROCESSO DE ORIGEM NA QUALIDADE DE ASSISTENTES LITISCONSORCIAIS (ARTIGO 124 DO CPC). OFICIE-SE AO JUÍZO DE ORIGEM, COM URGÊNCIA, DANDO-LHE CIÊNCIA DO INTEIRO TEOR DESTA DECISÃO. INTIME-SE O AGRAVADO PARA QUE, EM QUINZE DIAS, APRESENTE CONTRARRAZÕES OU RATIFIQUE AS QUE FORAM ANEXADAS NOS AUTOS. INTIMEM-SE

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