Processo 0019381-41.2015.4.01.3900

A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região 1ª Turma Intimação automática - inteiro teor do acórdão Via DJEN PROCESSO: 0019381-41.2015.4.01.3900 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANTONIO CANDIDO BARRA MONTEIRO DE BRITTO - PA3961-A POLO PASSIVO:ANTONIO CANDIDO MONTEIRO DE BRITTO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ANTONIO CANDIDO BARRA MONTEIRO DE BRITTO - PA3961-A DESTINATÁRIO(S): HUGO DE OLIVEIRA ROCHA ANTONIO CANDIDO BARRA MONTEIRO DE BRITTO - (OAB: PA3961-A) NELSON JOSE DE SOUZA ANTONIO CANDIDO BARRA MONTEIRO DE BRITTO - (OAB: PA3961-A) LAVOISIER ARNOUD DA SILVEIRA ANTONIO CANDIDO BARRA MONTEIRO DE BRITTO - (OAB: PA3961-A) ANTONIO CANDIDO MONTEIRO DE BRITTO ANTONIO CANDIDO BARRA MONTEIRO DE BRITTO - (OAB: PA3961-A) FINALIDADE: Intimar acerca do inteiro teor do acórdão proferido (ID 462698315) nos autos do processo em epígrafe. JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0019381-41.2015.4.01.3900 PROCESSO REFERÊNCIA: 0019381-41.2015.4.01.3900 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANTONIO CANDIDO BARRA MONTEIRO DE BRITTO - PA3961-A POLO PASSIVO:ANTONIO CANDIDO MONTEIRO DE BRITTO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ANTONIO CANDIDO BARRA MONTEIRO DE BRITTO - PA3961-A RELATOR(A):MARCELO VELASCO NASCIMENTO ALBERNAZ PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região Gab. 03 - DESEMBARGADOR FEDERAL MARCELO ALBERNAZ Processo Judicial Eletrônico APELAÇÃO CÍVEL (198) 0019381-41.2015.4.01.3900 APELANTE: UNIÃO FEDERAL, ANTONIO CANDIDO MONTEIRO DE BRITTO, HUGO DE OLIVEIRA ROCHA, LAVOISIER ARNOUD DA SILVEIRA, NELSON JOSE DE SOUZA Advogado do(a) APELANTE: ANTONIO CANDIDO BARRA MONTEIRO DE BRITTO - PA3961-A APELADO: ANTONIO CANDIDO MONTEIRO DE BRITTO, LAVOISIER ARNOUD DA SILVEIRA, NELSON JOSE DE SOUZA, HUGO DE OLIVEIRA ROCHA, UNIÃO FEDERAL Advogado do(a) APELADO: ANTONIO CANDIDO BARRA MONTEIRO DE BRITTO - PA3961-A RELATÓRIO O EXMO. SR. JUIZ FEDERAL RICARDO BECKERATH DA SILVA LEITÃO (RELATOR CONVOCADO): I - Relatório Trata-se de apelações interpostas pela União e, adesivamente, por Antonio Candido Monteiro de Britto, Hugo de Oliveira Rocha, Manoel Jesus de Araújo Reis e Nelson José de Souza, contra sentença proferida pelo Juízo da 5ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Pará, nos autos de embargos à execução. A sentença acolheu parcialmente os embargos, homologou os cálculos da Contadoria Judicial e condenou as partes ao pagamento de honorários advocatícios, em razão da sucumbência recíproca. A União, em suas razões, sustenta a existência de excesso de execução, defendendo a prevalência do Parecer Técnico Conclusivo nº 707/2017 — NECAP/PU/PA/AGU. Alega, ainda, impossibilidade de cumulação da rubrica 173 com outras vantagens e requer a aplicação de juros de mora de 0,5% ao mês durante todo o período. Pede, ao final, a reforma da sentença para que sejam julgados procedentes os embargos à execução. Em contrarrazões, os exequentes defendem a manutenção da sentença quanto à rejeição da maior parte das alegações da União, sustentando a observância da coisa julgada, a regularidade dos cálculos da Contadoria Judicial e a aplicação do Manual de Cálculos da Justiça Federal quanto aos juros de mora. Requerem o desprovimento da apelação da União e a majoração dos honorários advocatícios. Na apelação adesiva, os exequentes sustentam que a sentença deve ser reformada porque os cálculos…

Ver a publicação completa →

O TRF1 é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.

Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.