Processo 0019385-14.2014.8.09.0099
TJGO • Ação Penal de Competência do Júri
Partes do processo (1)
A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.
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Ementa: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. MOTIVO FÚTIL. PRONÚNCIA. PEDIDO DE IMPRONÚNCIA. AFASTAMENTO DE QUALIFICADORA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Recurso em Sentido Estrito interposto pela defesa contra decisão que pronunciou o réu pela prática de homicídio qualificado por motivo fútil, submetendo-o a julgamento pelo Tribunal do Júri. A acusação refere-se a homicídio praticado com arma branca após uma discussão motivada pela cobran
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