Processo 0019436-75.2011.8.16.0021

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 4ª VARA CÍVEL DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Fórum - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-000 - Fone: 45 3392-5035 - Celular: (45) 3392-5035 - E-mail: CAS-4VJ-S@tjpr.jus.br Autos nº. 0019436-75.2011.8.16.0021 Processo:   0019436-75.2011.8.16.0021 Classe Processual:   Liquidação por Arbitramento Assunto Principal:   Contratos Bancários Valor da Causa:   R$1.000,00 Autor(s):   MASSA FALIDA DE GUIMATRA S/A INDUSTRIA E COMERCIO Réu(s):   Banco do Brasil S/A 1. Trata-se de liquidação de sentença. O perito nomeado apresentou sua proposta de honorários (evento 226.1), no valor de R$ 14.300,00 (quatorze mil e trezentos reais), havendo a discordância da parte executada (evento 229.1). 2. Os honorários periciais devem ser propostos, principalmente, em virtude da complexidade da prova e do trabalho a ser desempenhado. Nestes termos, deve o julgador atentar aos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade para fixar o valor dos honorários sem onerar as partes e, tampouco, promover o enriquecimento ilícito do perito. O profissional nomeado definiu, através de sua proposta, o custo na monta de R$ 14.300,00 (quatorze mil e trezentos reais). No caso, trata-se de perícia contábil a fim de analisar os contratos objeto dos autos e a conta corrente, desde 1991, em observância à sentença que declarou a abusividade das taxas de juros remuneratórios ao efetivamente contratado, da capitalização e da tarifa de adiantamento, condenando a ré ao pagamento dos valores pagos a maior.  Foram elaborados oito quesitos, divididos em vinte e dois subquesitos, pela parte executada (ev. 222.1) e quatro quesitos pela parte exequente (evento 221.1) a serem respondidos pelo expert. Nesse contexto, o valor sugerido afigura-se excessivo para o objeto da perícia, razão pela qual procedo à redução dos honorários periciais ao montante de R$ 8.000,00 (oito mil reais).  Este valor é razoável, se forem analisados processos de similar complexidade que tramitam nesta Comarca e a orientação jurisprudencial do TJPR (15ª Câmara Cível - 0128624-75.2025.8.16.0000 e 13ª Câmara Cìvel - 0002793-80.2026.8.16.0000 AI), garantindo a justa remuneração do trabalho técnico sem onerar excessivamente os litigantes. Quanto à contraproposta apresentada pela parte executada (R$ 2.500,00), entendo que esta não comporta acolhimento. A perícia em questão exige o exame de lançamentos bancários desde o ano de 1991, o que demanda tempo expressivo para a tabulação de dados e análise de evolução de saldo em período de diversas transições monetárias e econômicas.  Assim, o valor sugerido pelo réu mostra-se ínfimo diante da extensão temporal do encargo, não sendo suficiente para garantir a justa remuneração do profissional especializado.  3. Desse modo, reduzo os honorários periciais ao montante de R$ 8.000,00 (oito mil reais).  4. Intime-se o perito para que, em 5 (cinco dias), diga se aceita o encargo nessas condições. Caso positivo, intime-se o perito para início dos trabalhos, com a entrega do laudo em 60 (sessenta) dias. 4.1. Apresentado o laudo, intimem-se as partes para, querendo, manifestarem-se a respeito, no prazo comum de 15 (quinze) dias (art. 477, §1º, CPC). 4.2. Apresentadas divergências ou dúvidas, intime-se o perito para esclarecer os pontos, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 477, §2º, CPC).  5. Caso não aceite o encargo nessas condições, proceda-se à nomeação de outro perito. Intimações e diligências…

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