Processo 0019477-76.2026.8.04.9001
TJAM • Agravo de Instrumento
Polo Ativo
Polo Passivo
Última movimentação
Trata-se de Agravo de Instrumento interposto por Williames Braga de Souza Junior, contra decisão proferida pelo juízo da 4ª Vara da Fazenda Pública, nos autos da Ação de obrigação de fazer n.º 0142104-29.2026.8.04.1000, ajuizada em face de Fundação Getúlio Vargas - FGV e Estado do Amazonas, ora Agravados. A decisão recorrida indeferiu o pedido de tutela de urgência formulado em demanda ajuizada em face do Estado do Amazonas e da Fundação Getúlio Vargas FGV. Nas razões recursais, o Agravante
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