Processo 0019504-59.2026.8.04.9001

DECISÃO Trata-se de Agravo Interno Cível interposto por Banco Bmg S/A contra Decisão Monocrática proferida nos autos do recurso de Apelação Cível sob o nº 0164682-20.2025.8.04.1000. É o breve relatório. Decido. No sistema processual pátrio, o princípio do contraditório revela-se como postulado fundamental, a exigir que toda e qualquer decisão seja proferida somente após a prévia manifestação de seus destinatários. Tal princípio assegura a possibilidade de participação e cooperação ampla

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