Processo 0019570-16.2021.8.16.0001

SENTENÇA Vistos e examinados estes autos de AÇÃO INDENIZATÓRIA, registrados sob o nº 0019570-16.2021.8.16.0001, ajuizada por DANILO DOS REIS FERNANDES, já qualificado, em face de EDUARDO LUIZ BUCENKO, já qualificado, verificou-se, sopesou-se e concluiu-se, pelo que tudo deles consta, o seguinte: I – RELATÓRIO Trata-se a presente demanda de ação indenizatória. A parte autora afirmou que: (i) no dia 16/05/2021, por volta das 20:00, conduzia sua motocicleta pela Rua Ipiranga, em Curitiba, quando foi abalroado transversalmente pelo veículo do réu; (ii) o réu trafegava pela BR-476 em alta velocidade e avançou o sinal vermelho no cruzamento, desrespeitando a preferencial; (iii) o réu apresentava sinais de embriaguez, evidenciados pela presença de latas de cerveja no interior do veículo e pela recusa em realizar o teste do bafômetro; (iv) em decorrência da colisão, sofreu fratura da diáfise da tíbia e diversas escoriações, necessitando de intervenção cirúrgica; (v) exercia a função de motoboy autônomo e ficou impossibilitado de trabalhar desde o acidente, o que gerou redução em sua capacidade laboral. Requereu a concessão da justiça gratuita. Ao final, pugnou pela procedência dos pedidos iniciais para o fim de: (i) condenar a parte ré ao pagamento de R$ 50.000,00 pelos danos morais causados; (ii) condenar a parte ré ao pagamento de R$ 50.000,00 pelos danos estéticos sofridos; (iii)condenar a parte ré ao pagamento de R$ 4.400,00 a título de lucros cessantes (referente ao período de junho a setembro de 2021), acrescido de parcelas vincendas até a recuperação da capacidade laboral, com base em um salário-mínimo mensal; (iv) condenar a parte ré ao pagamento de R$ 3.500,00 pelos danos materiais, correspondente ao valor total da motocicleta; (v) condenar a parte ré ao pagamento de pensão mensal vitalícia, em valor a ser definido sobre o percentual da perda funcional a ser aferido em perícia. Deu-se à causa o valor de R$ 107.900,00. Parte autora intimada para juntar documentos (seq. 6.1). Documentos (seq. 9). Concedida a justiça gratuita à parte autora (seq. 11.1). Contestação (seq. 18.1). Quanto ao mérito, aduziu que: (i) a responsabilidade pelo acidente é exclusiva do autor; (ii) o autor avançou dois sinais vermelhos antes da colisão; (iii) atravessou o cruzamento com o sinal amarelo, conduta permitida pelo CTB, enquanto o autor teria ignorado a sinalização de parada e a presença de um ônibus que aguardava o sinal verde no local; (iv) o Boletim de Ocorrência atestou a ausência de sinais de alteração motora e a presença de latas de cerveja no veículo decorreu de um hábito familiar de coleta de materiais recicláveis; (v) não se encontrava em excesso de velocidade, pontuando que o documento policial apenas registrou que o réu não reduziu a marcha ao deparar-se com o sinal amarelo; (vi) não há nexo causal entre a conduta do réu e os danos sofridos pelo autor, pois o motociclista quem deu causa ao acidente; (vii) não foi comprovado o exercício da atividade de motoboy; (viii) a parte autora não apresentou orçamentos ou laudo técnico atestando a perda total do bem. Requereu a concessão da justiça gratuita e a improcedência dos pedidos iniciais. Impugnação à contestação (seq. 22.1). Instadas a se manifestarem, a parte autora requereu a produção de prova pericial e oral (seq. 26.1) e a parte ré deixou transcorrer o prazo in albis.Parte ré intimada para juntar documentos (seq. 29.1). Documentos (seq. 32). Decisão de saneamento (seq. 34.1). Concedida a…

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