Processo 0019609-88.2026.8.25.0000

< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL NRO. PROCESSO....: 202600851390 NÚMERO ÚNICO: 0019609-88.2026.8.25.0000 ÓRGÃO JULGADOR...: 2ª CÂMARA CÍVEL RELATOR - G-25 (JOÃO HORA NETO) 1º MEMBRO - G-22 (JOSÉ PEREIRA NETO) 2º MEMBRO - G-23 (MARIA ANGÉLICA GARCIA MORENO FRANCO) DATA DIST........: 21/07/2026 PROCESSO ORIGEM..: 202500877845 PROCEDÊNCIA......: G-25 SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > EMBARGANTE - ENGIE BRASIL SOLUCOES PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO - LUIS FERNANDO GUERRERO - OAB: 237358/SP ADVOGADO - LUIS FERNANDO BATISTA HIAR - OAB: 356206/SP ADVOGADO - MARIA JÚLIA VICENTE PEREIRA - OAB: 491915/SP ADVOGADO - PEDRO FRANÇA AIRES - OAB: 420700/SP ADVOGADO - LUCAS MAIA FREIRE - OAB: 466982/SP EMBARGANTE - IH EFICIÊNCIA ENERGÉTICA E MANUTENÇÃO E FACILITIES LTDA. ADVOGADO - LUIS FERNANDO GUERRERO - OAB: 237358/SP ADVOGADO - LUIS FERNANDO BATISTA HIAR - OAB: 356206/SP ADVOGADO - MARIA JÚLIA VICENTE PEREIRA - OAB: 491915/SP ADVOGADO - PEDRO FRANÇA AIRES - OAB: 420700/SP ADVOGADO - LUCAS MAIA FREIRE - OAB: 466982/SP EMBARGADO - COMERCIAL NORTISTA LTDA ADVOGADO - FELIPE NAVEGA MEDEIROS - OAB: 217017/SP ADVOGADO - ALINE DOS SANTOS LEMOS - OAB: 14108/SE ADVOGADO - ALESSANDRO POMBO DOS SANTOS - OAB: 12629/PB ADVOGADO - ROGERIO ZAMPIER NICOLA - OAB: 242436/SP ADVOGADO - RICARDO AMARAL SIQUEIRA - OAB: 254579/SP EMBARGADO - SISA SERGIPE INDUSTRIAL LTDA ADVOGADO - JANE TEREZA VIEIRA DA FONSECA - OAB: 1720/SE ADVOGADO - EDUARDO PEREIRA DE ARAUJO - OAB: 6092/SE ADVOGADO - CAROLINE ALVES DIAS - OAB: 30706/PE ADVOGADO - JORGE LUIZ HUSEK EMANUELLI - OAB: 7918/SE ADVOGADO - FELIPE NAVEGA MEDEIROS - OAB: 217017/SP ADVOGADO - RODRIGO FERREIRA DOS SANTOS - OAB: 302940/SP ADVOGADO - EMERSON TICIANELLI SEVERIANO RODEX - OAB: 297935/SP ADVOGADO - ALESSANDRO POMBO DOS SANTOS - OAB: 12629/PB ADVOGADO - ROGERIO ZAMPIER NICOLA - OAB: 242436/SP ADVOGADO - GLÁUCIO MIAKI - OAB: 32349/PR ADVOGADO - DANIEL REGIS - OAB: 3372/SC ADVOGADO - MARIANA PETERSEN CHAVES - OAB: 57442/RS ADVOGADO - RICARDO AMARAL SIQUEIRA - OAB: 254579/SP ADVOGADO - ELAINE PEREIRA ROCHA ARAUJO - OAB: 160286/SP ADVOGADO - ODILON ALVES ROSA - OAB: 12754/GO EMBARGADO - ARACAJU INVESTIMENTOS LTDA. ADVOGADO - PLINIO REBOUÇAS DE MOURA - OAB: 498-A-/SE ADVOGADO - FELIPE NAVEGA MEDEIROS - OAB: 217017/SP ADVOGADO - ALESSANDRO POMBO DOS SANTOS - OAB: 12629/PB ADVOGADO - ROGERIO ZAMPIER NICOLA - OAB: 242436/SP ADVOGADO - RICARDO AMARAL SIQUEIRA - OAB: 254579/SP EMBARGADO - ACF PARTICIPAÇÕES LTDA ADVOGADO - FELIPE NAVEGA MEDEIROS - OAB: 217017/SP ADVOGADO - ALESSANDRO POMBO DOS SANTOS - OAB: 12629/PB ADVOGADO - CÍCERO PAIVA - OAB: 31916/RS ADVOGADO - ROGERIO ZAMPIER NICOLA - OAB: 242436/SP ADVOGADO - RICARDO AMARAL SIQUEIRA - OAB: 254579/SP INTERESSADO - BANCO DO BRASIL S/A ADVOGADO - THATIANE DANTAS SANTOS - OAB: 12905/SE ADVOGADO - MARINA MARQUES E SILVA - OAB: 720-B-/SE INTERESSADO - BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA ADVOGADO - GEOVAN MENEZES DOS SANTOS - OAB: 5067/SE INTERESSADO - BANCO BRADESCO S.A ADVOGADO - CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO - OAB: 1600/SE INTERESSADO - NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA ADVOGADO - CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO - OAB: 384-A-/SE ADVOGADO - HEBRON COSTA CRUZ DE OLIVEIRA - OAB: 16085/PE INTERESSADO - TELEDATA SOLUCOES INTEGRADAS DE COMUNICACAO LTDA ADVOGADO - VITOR EMANUEL LINS DE MORAES - OAB: 15969/BA ADVOGADO - MARCO ANTÔNIO SILVA MIRANDA - OAB: 41921/BA INTERESSADO - BANCO SAFRA ADVOGADO - CARLOS AUGUSTO TORTORO JÚNIOR -…

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