Processo 0019648-81.2014.8.14.0301

PODER JUDICIÁRIO DO PARÁ 1ª Vara da Fazenda de Belém PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (133) Nº 0019648-81.2014.8.14.0301 AUTOR: RAIZA DOS SANTOS MONTEIRO E OUTROS, FRANCO SANTOS MONTEIRO, RAFAEL DOS SANTOS MONTEIRO, EDSON DOS SANTOS MONTEIRO, AGNALDO DE ARAUJO MONTEIRO JUNIOR, ALESSANDRO SANTOS MONTEIRO, MARLENE PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO(A) AUTOR: CARLOS DE SENNA MENDES NETO (PAPA0018834A), FRANCISCO OTAVIO DOS SANTOS PALHETA JUNIOR (PAPA0012722A), MAURICIO MENDES CABRAL (PA040775), LUCAS FREITAS DE SOUSA (PA034018), FELIPE MATOS DA COSTA (PAPA0021596A), FABRICIO BACELAR MARINHO (PAPA0007617A), ISLEY MANOEL SOUZA DO ROSARIO (PAPA0033219A), CARLOS DE SENNA MENDES NETO (PAPA0018834A), FRANCISCO OTAVIO DOS SANTOS PALHETA JUNIOR (PAPA0012722A), MAURICIO MENDES CABRAL (PA040775), LUCAS FREITAS DE SOUSA (PA034018), FELIPE MATOS DA COSTA (PAPA0021596A), FABRICIO BACELAR MARINHO (PAPA0007617A), ISLEY MANOEL SOUZA DO ROSARIO (PAPA0033219A), CARLOS DE SENNA MENDES NETO (PAPA0018834A), FRANCISCO OTAVIO DOS SANTOS PALHETA JUNIOR (PAPA0012722A), MAURICIO MENDES CABRAL (PA040775), LUCAS FREITAS DE SOUSA (PA034018), FELIPE MATOS DA COSTA (PAPA0021596A), FABRICIO BACELAR MARINHO (PAPA0007617A), ISLEY MANOEL SOUZA DO ROSARIO (PAPA0033219A), CARLOS DE SENNA MENDES NETO (PAPA0018834A), FRANCISCO OTAVIO DOS SANTOS PALHETA JUNIOR (PAPA0012722A), MAURICIO MENDES CABRAL (PA040775), LUCAS FREITAS DE SOUSA (PA034018), FELIPE MATOS DA COSTA (PAPA0021596A), FABRICIO BACELAR MARINHO (PAPA0007617A), ISLEY MANOEL SOUZA DO ROSARIO (PAPA0033219A), CARLOS DE SENNA MENDES NETO (PAPA0018834A), FRANCISCO OTAVIO DOS SANTOS PALHETA JUNIOR (PAPA0012722A), MAURICIO MENDES CABRAL (PA040775), LUCAS FREITAS DE SOUSA (PA034018), FELIPE MATOS DA COSTA (PAPA0021596A), FABRICIO BACELAR MARINHO (PAPA0007617A), ISLEY MANOEL SOUZA DO ROSARIO (PAPA0033219A), CARLOS DE SENNA MENDES NETO (PAPA0018834A), FRANCISCO OTAVIO DOS SANTOS PALHETA JUNIOR (PAPA0012722A), MAURICIO MENDES CABRAL (PA040775), LUCAS FREITAS DE SOUSA (PA034018), FELIPE MATOS DA COSTA (PAPA0021596A), FABRICIO BACELAR MARINHO (PAPA0007617A), ISLEY MANOEL SOUZA DO ROSARIO (PAPA0033219A), CARLOS DE SENNA MENDES NETO (PAPA0018834A), FRANCISCO OTAVIO DOS SANTOS PALHETA JUNIOR (PAPA0012722A), MAURICIO MENDES CABRAL (PA040775), LUCAS FREITAS DE SOUSA (PA034018), FELIPE MATOS DA COSTA (PAPA0021596A), FABRICIO BACELAR MARINHO (PAPA0007617A), ISLEY MANOEL SOUZA DO ROSARIO (PAPA0033219A) REU: MUNICÍPIO DE BELÉM, B.A. MEIO AMBIENTE LTDA ADVOGADO(A) REU: INES NASSAR BANDEIRA REBELO (PA032081), ALLAN ROCHA OLIVEIRA DA SILVA (PA21461PA), LEONARDO COSTA NORAT (PA28576PA), JOAO PAULO COSTA AFFONSO (PA27837PA), MICHEL FERRO E SILVA (PA7961PA), BERNARDO MORELLI BERNARDES (PAPA0016865A) DECISÃO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA / ORGANIZAÇÃO DO PROCESSO Vistos etc. Compulsando os autos, observo a necessidade de saneamento de omissões procedimentais e de ajuste da marcha processual à luz das decisões proferidas pela instância superior e das provas recentemente coligidas. 1. Do Cumprimento do Acórdão e da Lide Secundária (Denunciação da Lide): O Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Pará, no bojo do Agravo de Instrumento nº 0818019-54.2023.8.14.0000 (ID 171662888), reformou a decisão interlocutória deste juízo para admitir o processamento da denunciação da lide formulada pelo Município de Belém em face de BEMAVEN S.A. Conquanto a empresa já integre o polo passivo como corré, a denunciação instaura uma lide secundária de regresso que exige rito próprio para…

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