Processo 0019680-87.2026.8.25.0001

AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO PROC.: 202645100439 NÚMERO ÚNICO: 0019680-87.2026.8.25.0001 AUTOR : ADRIANA APARECIDA DOS SANTOS DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA RÉU : ALEXSANDRO DOS SANTOS ADV. : RODOLFO SOARES FALCAO BERTONI - OAB: 7110-SE DECISÃO/DESPACHO....: AOS 20 DE MAIO DE 2026, ÀS 10H:00MIN. NA SALA DE AUDIÊNCIAS DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DE ARACAJU/SE, ESTADO DE SERGIPE, FORA REALIZADA AUDIÊNCIA PRELIMINAR, ONDE PRESENTE SE ENCONTRAVA O SERVENTUÁRIO QUE ABAIXO SUBSCREVE. FEITO O PREGÃO, NÃO RESPONDEU O QUERELADO. RESPONDEU O CAUSÍDICO DO QUERELADO. RESPONDEU A SUPOSTA VÍTIMA. DECLARADA ABERTA A AUDIÊNCIA PRELIMINAR NA SALA DE AUDIÊNCIA VIRTUAL/PRESENCIAL, TENTADA A COMPOSIÇÃO CIVIL ESTA RESTOU FRUSTRADA TENDO EM VISTA A AUSÊNCIA DO QUERELADO. O CAUSÍDICO PRESENTE NESTA ASSENTADA INFORMOU QUE O QUERELADO ENCONTRA-SE PRESO NO COPENCAM, CONFORME INTIMAÇÃO REALIZADA NOS AUTOS. NESTA ASSENTADA AINDA A SUPOSTA VÍTIMA DECLAROU QUE NÃO POSSUI INTERESSE EM COMPOSIÇÃO CIVIL COM O SUPOSTO(A) AUTOR(A) DO FATO. DESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 12/08/2026, ÀS 11H:00M, A SER REALIZADA NESTE JUIZADO, OPORTUNIDADE EM QUE SERÁ OFERTADA A TRANSAÇÃO PENAL, E, NA HIPÓTESE DESTA RESTAR INFRUTÍFERA, SERÁ FEITA A ANÁLISE DA DEFESA PRELIMINAR, A AVALIAÇÃO ACERCA DO EVENTUAL RECEBIMENTO DA QUEIXA-CRIME, E, EM SENDO O CASO, OFERECIMENTO DA PROPOSTA DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO, NOS TERMOS DO ART. 89 DA LEI 9.099/95. NESTA ASSENTADA, FICA O CAUSÍDICO DA PARTE QUERELADA DEVIDAMENTE INTIMADO. CITE-SE/INTIME-SE O QUERELADO, INCLUSIVE VIA SCPV, TENDO EM VISTA QUE SE ENCONTRA PRESO NO COPENCAM. NOTIFIQUE-SE O MINISTÉRIO PÚBLICO. PARTE QUERELANTE DEVIDAMENTE INTIMADA NESTA ASSENTADA. COMUNICAÇÕES PROCESSUAIS NECESSÁRIAS, INCLUSIVE, POR CARTA PRECATÓRIA, EM SENDO O CASO. EM SEGUIDA, O CONCILIADOR APRESENTOU O PRESENTE TERMO AOS PRESENTES QUE O CONFERIRAM, NÃO TENDO CORREÇÕES A FAZER, DANDO-SE POR CIENTES DE TODO O SEU TEOR, ENCERRANDO-SE A AUDIÊNCIA. COMO NADA MAIS HAVENDO, ENCERREI ESTE TERMO, LIDO E ACHADO CONFORME. EU,________________, FÁBIO BRITO COELHO, QUE O FIZ DIGITAR E ASSINO.

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