Processo 0019690-19.2025.8.04.9001

TJAM • APELAçãO CRIMINAL

Tribunal

TJAM

Número CNJ

0019690-19.2025.8.04.9001

Classe

APELAçãO CRIMINAL

Órgão Julgador

Câmara Criminal

Última publicação

23/03/2026

Polo Ativo

LUIZ EDUARDO DE SOUZA AGUIARAutor

Polo Passivo

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO AMAZONASRéu

Advogados

FERNANDO FIGUEIREDO SEREJO MESTRINHOAdvogado

RAQUEL EL BACHA FIGUEIREDOAdvogado

Última movimentação

Ementa: DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO. BUSCA PESSOAL. DENÚNCIA ANÔNIMA ESPECÍFICA. FUNDADAS RAZÕES. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. REGIME INICIAL SEMIABERTO. REINCIDÊNCIA. RECURSO NÃO PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação Criminal interposta p

Receba alertas deste processo no WhatsApp

Cadastro grátis. A cada movimentação, você recebe uma mensagem.

Ativar Monitoramento

Sobre processos no TJAM

O TJAM é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.

Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.

Consulte outro processo de graça

Por CPF, nome ou número, em todos os tribunais.