Processo 0019721-16.2017.8.19.0202
TJRJ • Procedimento Comum Cível
Polo Ativo
Polo Passivo
Última movimentação
Vistos etc. RELATÓRIO Trata-se de ação de obrigação de fazer cumulada com declaração de quitação de débito, repetição de indébito e indenização por danos morais ajuizada por SILVIO RICARDO DA COSTA VIEIRA em face de BANCO BMG S/A, na qual se postula a cessação de descontos incidentes sobre seu contracheque, a declaração de quitação da obrigação, a restituição dos valores alegadamente cobrados indevidamente e a condenação da instituição financeira ao pagamento de compensação por danos morais.
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