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O que significa a classe "AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO"?

É a classe processual deste processo no TJPA, conforme a Tabela Processual Unificada do CNJ. Veja no glossário.

Processo 0019785-93.2010.8.14.0401 — Ministerio Publico Do Estado Do ParÁ — TJPA

Tribunal

TJPA

Número CNJ

0019785-93.2010.8.14.0401

Classe

AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO

Órgão julgador

10ª Vara Criminal de Belém

Partes do processo

Ministerio Publico Do Estado Do ParÁPolo Ativo

Edmilson Lima MirandaPolo Passivo

Silas Dutra PereiraAdvogado(a)

Andamentos

08/06/2026

IntimaçãoPROCESSO Nº 0019785-93.2010.8.14.0401 REU: EDMILSON LIMA MIRANDA DECISÃO Vistos etc. Trata-se de Resposta à Acusação apresentada pelo REU: EDMILSON LIMA MIRANDA, por meio de advogado constituido, no ID 166727972. Em sua defesa o réu suscito…

03/06/2026

21/04/2026

IntimaçãoPROCESSO N° 0019785-93.2010.8.14.0401 REU: EDMILSON LIMA MIRANDA DESPACHO Vistos etc. Vistas ao Ministério Público, com prazo de 5 (cinco) dias para manifestação quanto à preliminar suscitada pelo réu em Resposta à Acusação, visto se tratar…

Perguntas sobre o processo 0019785-93.2010.8.14.0401

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Processo nº 0019785-93.2010.8.14.0401

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