Processo 0019935-91.2019.8.08.0024

TJES • Apelação Cível

Tribunal
Número CNJ
0019935-91.2019.8.08.0024
Classe
Apelação Cível
Órgão Julgador
Gabinete Des. Jorge Henrique Valle dos Santos
Última publicação
21/07/2026
Partes
1

Partes do processo (1)

A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.

Última movimentação

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECONHECIMENTO DE CONTRATO VERBAL DE COMPRA E VENDA DE BEM MÓVEL. ALEGADA OMISSÃO NA VALORAÇÃO DA PROVA. REVELIA. PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE. REDISCUSSÃO DO MÉRITO. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME Embargos de declaração opostos contra acórdão que deu parcial provimento ao recurso de apelação apenas para excluir a condenação ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais, mantendo a improcedência do pedido de reco

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