Processo 0019954-82.2025.8.27.2700
TJTO • Agravo de Instrumento
Polo Ativo
Polo Passivo
Última movimentação
CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA PRESENCIAL do dia 03 de junho de 2026, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Agravo de Instrumento Nº 0019954-82.2025.8.27.2700/ TO (Pauta: 562) RELATOR : Desembargador NELSON COELHO FILHO AGRAVANTE : CARLA MENDES DE ARAUJO ADVOGADO(A) : RONALDO CAROLINO RUELA (DPE) AGRAVADO : ESTADO DO TOCANTINS PROCURADOR(A) : JAX JAMES GARCIA PONTES AGRAVADO : MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL-TO PROCURADOR(A) : IRLEY SANTOS DOS REIS MP : MINISTÉRIO PÚBLICO INTERESSADO : JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - Porto Nacional Publique-se e Registre-se. Palmas, 21 de maio de 2026. Desembargador GIL DE ARAÚJO CORRÊA Presidente
Veja o andamento completo e atualizado
Consulte este processo agora na busca do Jurimais — movimentações, partes e documentos.
Buscar este processo agora →Sobre processos no TJTO
O TJTO é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.
Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.
Consulte outro processo de graça
Por CPF, nome ou número, em todos os tribunais.