Processo 0019989-93.2025.8.04.9001
TJAM • Embargos de Declaração Cível
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Polo Passivo
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Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO CONSUMIDOR. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU DECISÃO SURPRESA. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS. I. CASO EM EXAME 1. Embargos de declaração, com efeitos de prequestionamento, opostos por Águas de Manaus S/A contra acórdão que conheceu e negou provimento ao recurso de apelação interposto pela con
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