Processo 0020005-13.2026.8.04.9001
TJAM • Agravo de Instrumento
Polo Ativo
Polo Passivo
Última movimentação
Trata-se de Agravo de Instrumento, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela recursal, interposto por NIVELLO SOLUÇÕES EMPRESARIAIS, na qualidade de terceira prejudicada, em face da decisão interlocutória proferida pelo Juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Manaus. A decisão vergastada, proferida nos autos da Ação de Tutela Provisória de Urgência em Caráter Antecedente nº 0174989-96.2026.8.04.1000 ajuizada pelo ESTADO DO AMAZONAS em desfavor do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO D
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