Processo 0020005-16.2020.8.08.0011
TJES • Reintegração / Manutenção de Posse
Polo Ativo
Polo Passivo
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Partes que a fonte pública não classifica em polo ativo ou passivo — em recuperações judiciais e execuções coletivas costumam ser credores e terceiros interessados.
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ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO PROCESSO Nº 0020005-16.2020.8.08.0011 APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: MARIA JOSE NOGUEIRA ALVES e outros APELADO: ARIEL DELLARMI PESSIN e outros RELATOR(A): ______________________________________________________________________________________________________________________________________________ EMENTA DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. COMODATO VERBAL. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL. NEGÓCIO JURÍDICO SOLENE. EXIGÊNCIA DE FO
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