Processo 0020010-53.2025.4.05.8103

TRF5 • Recurso Inominado Cível

Tribunal
Número CNJ
0020010-53.2025.4.05.8103
Classe
Recurso Inominado Cível
Órgão Julgador
2ª Relatoria da 3ª Turma Recursal do Ceará
Última publicação
28/05/2026

Última movimentação

EMENTA PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal do Ceará 3ª Turma Recursal do Ceará RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0020010-53.2025.4.05.8103 RECORRENTE: J. C. L. D. S. ADVOGADO do(a) RECORRENTE: ESTEFANY RODRIGUES DE PAULA - CE50978-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) EMENTA RECURSO INOMINADO. ASSISTÊNCIA SOCIAL. BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA (BPC/LOAS). PESSOA COM DEFICIÊNCIA. ADOLESCENTE. TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA). TDAH. ANSIEDADE GENERALIZADA. IMPEDIMENTO DE LONGO

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