Processo 0020014-75.2017.8.17.2001
TJPE • Apelação Cível
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QUARTA CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0020014-75.2017.8.17.2001 EMBARGANTE: FÁTIMA RIFF QUEIROZ DE OLIVEIRA EMBARGADO: BANCO DO BRASIL S/A RELATOR: DES. CARLOS MORAES EMENTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E ERRO DE PREMISSA FÁTICA. VÍCIOS INEXISTENTES. MERO INCONFORMISMO. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DO MÉRITO. IMPOSSIBILIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA. LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO. ABUSIVIDADE DE ENCARGOS.
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