Processo 0020026-83.2008.8.24.0005

Procedimento Comum Cível Nº 0020026-83.2008.8.24.0005/SC AUTOR : ALEXANDRE COELHO ADVOGADO(A) : PEDRO ACACIO CARVALHO (OAB SC010275) RÉU : MAURICIO FORNAZA (Espólio) ADVOGADO(A) : ADRIANO PELISSARO REZZADORI (OAB SC025556) RÉU : R7 VEICULOS LTDA ADVOGADO(A) : FLAVIO SPEROTTO (OAB SC021404) ADVOGADO(A) : JAIME DIAS GUESSER (OAB SC015013) INTERESSADO : EDINEIA MARIA CHINATO (Inventariante) ADVOGADO(A) : ADRIANO PELISSARO REZZADORI DESPACHO/DECISÃO Visto etc. Trata-se de "Ação de Rescisão de Contrato c/c Ressarcimento de Danos, Danos Morais e Tutela Antecipada" ajuizada por ALEXANDRE COELHO em face de R7 VEÍCULOS LTDA. e MAURÍCIO FORNAZA, devidamente qualificados. O autor alegou, em síntese, que, em 07/02/2008, adquiriu da requerida R7 Veículos Ltda. o veículo Mitsubishi L200 Outdoor HPE A/T Diesel, ano/modelo 2007/2007, pelo valor de R$ 91.000,00, mediante entrega de dois carros e pagamento de valores em espécie e por meio de cheques. Sustentou que, logo após a aquisição, vendeu o automóvel ao corréu Maurício Fornaza pelo mesmo valor, sem, contudo, receber qualquer quantia pela negociação. Afirmou que a empresa requerida promoveu a transferência do veículo a Maurício Fornaza sem sua autorização e antes da quitação integral do negócio. Relatou que efetuou pagamentos que totalizaram R$ 77.875,00 e deixou de adimplir as três últimas parcelas em razão da impossibilidade de obter a regularização documental do bem. Acrescentou que o veículo posteriormente foi transferido a terceiros. Defendeu o inadimplemento de Maurício Fornaza e a responsabilidade da R7 Veículos Ltda. pela transferência do automóvel, postulando a rescisão dos negócios jurídicos, a restituição dos valores desembolsados, indenização por danos morais equivalente a 40 salários mínimos, além da concessão de tutela de urgência para indisponibilização de bens do corréu e dos benefícios da gratuidade da justiça. Sobreveio decisão ( evento 123, DEC16 a evento 123, DEC22 ), por meio da qual foram indeferidos o pedido de tutela antecipada e o benefício da justiça gratuita. Determinou-se, ainda, o recolhimento das custas processuais e, após, a citação dos demandados. Regularmente citada, a requerida R7 Veículos Ltda. apresentou contestação ( evento 123, CONT47 a evento 123, CONT59 ). Afirmou que a negociação do veículo Mitsubishi foi realizada diretamente com Maurício Fornaza, verdadeiro adquirente do automóvel, inexistindo relação contratual com o autor. Alegou que Alexandre Coelho figurou apenas formalmente na operação em razão da emissão dos cheques utilizados no pagamento parcelado. Defendeu que os veículos entregues como entrada pertenciam a Maurício Fornaza, que este quitou integralmente o saldo remanescente da negociação e que a transferência posterior do veículo ocorreu com ciência do demandante. Rechaçou os pedidos indenizatórios, invocou o princípio da boa-fé objetiva, alegou litigância de má-fé do autor e requereu a improcedência dos pedidos. Em réplica ( evento 123, RÉPLICA92 a evento 123, RÉPLICA95 ), o autor impugnou a contestação, sustentando sua intempestividade e requerendo o reconhecimento da revelia da R7 Veículos Ltda. Defendeu que a requerida não produziu prova apta a demonstrar suas alegações, negou ter autorizado a transferência do veículo e impugnou os documentos juntados com a defesa. Diante das dificuldades para localização do corréu, foi realizada sua citação por edital, sendo posteriormente nomeada curadora especial, que apresentou…

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