Processo 0020033-14.2021.8.13.0074

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Bom Despacho / 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Bom Despacho Avenida Doutor Marco Túlio Alves Quirino, 240, Gran Park, Bom Despacho - MG - CEP: 35636-338 PROCESSO Nº: 0020033-14.2021.8.13.0074 CLASSE: [CRIMINAL] PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) ASSUNTO: [Tráfico de Drogas e Condutas Afins] AUTOR: Ministério Público - MPMG CPF: não informado RÉU: MARCO TULIO NATANAEL SANTOS CPF: XXX.XXX.XXX-XX e outros SENTENÇA Vistos. I – RELATÓRIO Trata-se de ação penal pública incondicionada movida pelo Ministério Público do Estado de Minas Gerais contra MARCO TÚLIO NATANAEL SANTOS, VITOR CARDOSO DE ANDRADE e FELIPE AUGUSTO ANDRADE CARDOSO, devidamente qualificados nos autos, imputando-lhes a prática dos delitos tipificados nos artigos 33, caput, e 35, ambos da Lei nº 11.343/06, na forma do artigo 69 do Código Penal. Narra a denúncia os seguintes fatos: “No dia 26 de setembro de 2021, por volta das 17h43min, nesta cidade, os denunciados MARCO TÚLIO NATANAEL SANTOS, VITOR CARDOSO DE ANDRADE e FELIPE AUGUSTO ANDRADE CARDOSO, agindo dolosamente, ciente da ilicitude e reprovabilidade de suas condutas, associados entre si, guardavam e mantinham drogas em casa, sem autorização legal e em desacordo com determinação legal e regulamentar. Segundo se apurou, na oportunidade, policiais militares foram noticiados de que na residência dos denunciados e irmãos Felipe Augusto e Vitor Cardoso ocorria o comércio ilícito de drogas. Os policiais, então, direcionaram para as imediações do imóvel, sita na Rua Martinho Campos, n° 291, bairro Esplanada, nesta cidade, momento em que viram o denunciado Marco Túlio sair do local, sendo acompanhado à distância até que entrou uma trilha atrás do cemitério novo. O militar viu o momento em que um rapaz veio do outro lado e se encontrou com o denunciado Marco Túlio, contudo, ao ver a presença dos militares, o rapaz evadiu do lugar, ao que Marco Túlio esfregou algo que estava em sua mão e jogou ao chão. Abordado, Marco Túlio, bastante nervoso, disse que tinha só 01 (uma) bucha e que a jogou no chão, contudo, além de 01 (um) canivete, os policiais encontram R$2,00 reais no seu bolso e 01 (uma) pequena porção de maconha próximo a ele. Ato continuo, os militares deslocaram até a residência dos denunciados Felipe e Vitor, momento em que Felipe saiu com 02 (duas) buchas de maconha, mas, ao ver os policiais, voltou correndo para o interior da residência e trancou o portão. Os policiais foram ao seu encalço e, enquanto uns arrombavam o portão, outro pulou o muro, mas eles evadiram, sendo presos somente após os militares cercarem o quarteirão. Na abordagem, foram encontrados R$10,00 no bolso de Felipe e 01 (um) telefone celular marca Samsung, ao passo que com o denunciado Vitor foram localizadas 02 (duas) cédulas de R$10,00 reais. Na fuga, o denunciado Felipe dispensou 02 (duas) buchas de maconha prontas para o comércio, as quais foram arrecadadas. No quintal do imóvel onde foram presos, os policiais encontraram 01 (um) aparelho celular Xiaomi, escondido em um tanque de lavar roupas, cuja propriedade foi assumida pelo denunciado Vitor. Os militares ainda encontraram no local 01 (uma) sacola verde contendo 42 (quarenta e duas) buchas de maconha embaladas para o comércio, bem como 01 (um) rádio de comunicação e, dentro uma caixa de descarga que estava no quintal, material para embalar drogas. Encontraram, ainda, em uma…

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