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Companhia Estadual De DistribuiÇãO De Energia ElÉTrica - Ceee-D x Cpfl Transmissao S.A. - Processo nº 0020046-58.2019.5.04.0761 — TST

Tribunal

TST

Número CNJ

0020046-58.2019.5.04.0761

Classe

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista

Assunto

Ente Público

Órgão julgador

Gabinete da Presidencia

Grau

SUP

Partes do processo

Companhia Estadual De DistribuiÇãO De Energia ElÉTrica - Ceee-DPolo Ativo

Cristiano Da Silva De OliveiraPolo Ativo

Companhia Estadual De Transmissao De Energia Eletrica - Ceee-T E OutrasPolo Ativo

Estado Do Rio Grande Do Sul (Sucessor Companhia Estadual De Energia ElÉTrica ParticipaÇõEs - Ceee-Par)Polo Ativo

Cpfl Transmissao S.A.Polo Passivo

Companhia Estadual De Energia Eletrica Participacoes - Ceee-ParPolo Passivo

Cristiano Da Silva De OliveiraPolo Passivo

Decor Empreendimentos Ltda - MePolo Passivo

Lucas DeckerPolo Passivo

Companhia Estadual De Distribuicao De Energia Eletrica - Ceee-DPolo Passivo

Kassio Costella AcauanPolo Passivo

Virginia Pereira Bizarro E SilvaAdvogado(a)

Andre Robaina BottiAdvogado(a)

Cassiane Silveira LopesAdvogado(a)

Dr. Rodrigo Soares CarvalhoAdvogado(a)

Dr. Virginia Pereira Bizarro E SilvaAdvogado(a)

Luana BreyerAdvogado(a)

Luciana Soares KloecknerAdvogado(a)

Paulo Cesar Dias NevesAdvogado(a)

Rodrigo Soares CarvalhoAdvogado(a)

Ana Luiza Salome LourencettiAdvogado(a)

Denise Pires FincatoAdvogado(a)

Dra. Denise Pires FincatoAdvogado(a)

Dra. Joara Christina Balczarek Mucelin TroisAdvogado(a)

Dra. Luana BreyerAdvogado(a)

Dra. Luciana Soares KloecknerAdvogado(a)

Dr. Ana Luiza Salome LourencettiAdvogado(a)

Dr. Andre Robaina BottiAdvogado(a)

Dr. Cassiane Silveira LopesAdvogado(a)

Dr. Dennis Bariani KochAdvogado(a)

Dr. Jimmy Bariani KochAdvogado(a)

Dr. Rafael Narita De Barros NunesAdvogado(a)

Andamentos

15 movimentações neste processo. Entre grátis para ver o teor completo e o número. Entrar e ver agora →

14/04/2026

Baixa Definitiva

14/04/2026

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/04/2026

Trânsito em julgado

24/02/2026

Confirmada

24/02/2026

Expedida/certificada

24/02/2026

Publicação

23/02/2026

Provimento (art. 557 do CPC)

12/02/2026

Remessa

04/04/2024

Petição

10/10/2023

Petição

27/04/2023

Petição

09/09/2022

Publicação

08/09/2022

Recurso Extraordinário com repercussão geral

06/09/2022

Remessa

04/08/2022

Conclusão

Perguntas sobre o processo 0020046-58.2019.5.04.0761

Como consultar o andamento do processo 0020046-58.2019.5.04.0761?: Você acompanha as movimentações do processo 0020046-58.2019.5.04.0761 no TST gratuitamente no Juri+. Ver andamento completo →
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Conteúdo público da Base Nacional (DataJud) e do Diário de Justiça (DJEN/CNJ). Processos em segredo de justiça não são exibidos. Remoção: aqui.

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