Processo 0020072-84.2020.5.04.0029

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 29ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE ATOrd 0020072-84.2020.5.04.0029 RECLAMANTE: PAULO SOTERIO RECLAMADO: PAMPA TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE SA E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c8eb853 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, 08 de abril de 2026, eu,   MARIANA ARAUJO NEUMANN, faço o presente feito  concluso ao(à) Exmo(a).  Juiz(a) do Trabalho.   DESPACHO                          Vistos, etc. 1. Considerando a informação trazida aos autos no #id:9ca8080, determino a penhora de créditos da executada PAMPAPAR S/A SERVICOS DE TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE (CPF/CNPJ 05.748.436/0001-87), até a quantia de R$93.679,51 (dívida atualizada até 08/04/2026), junto aos processos  - nº 5000736-89.2021.8.21.0145, em trâmite na Vara Judicial da Comarca de Dois Irmãos; - nº 5008682-05.2021.8.21.0019, em trâmite na 3ª Vara Cível da Comarca de Novo Hamburgo; - nº 5000733-37.2021.8.21.0145 , em trâmite na Vara Judicial da Comarca de Dois Irmãos; - nº 5000734-22.2021.8.21.0145, em trâmite na Vara Judicial da Comarca de Dois Irmãos; - nº 5000735-07.2021.8.21.0145 , em trâmite na Vara Judicial da Comarca de Dois Irmãos; Para tanto o presente despacho passa a ter força de ofício e deverá ser encaminhado via email institucional. Intimem-se os executados para ciência da penhora. 2. Em que pese a juntada realizada no #id:0826d26, compulsando os autos, verifico que as executadas não cumpriram integralmente o determinado no #id:c3a027c, juntando apenas parcialmente os contratos. Intimem-se para que juntem, em 05 dias, os contratos sociais e quadro societário entre 2015 e 2019, sob pena de multa de R$100,00 ao dia, limitado a 30 dias, a ser revertida em favor da parte reclamante. 3. Quanto ao requerimento de penhora no processo de inventário OSVALDO MORGENSTERN CAMARA, indefiro, vez que este não compõe o polo passivo da presente ação.   PORTO ALEGRE/RS, 21 de abril de 2026. RITA VOLPATO Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - PAMPA TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE SA - TELSUL SERVICOS LTDA - PAMPAPAR S/A SERVICOS DE TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE - SINERGIA SERVICOS S.A. - EM LIQUIDACAO

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