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O que significa a classe "EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL"?

É a classe processual deste processo no TJSP, conforme a Tabela Processual Unificada do CNJ. Veja no glossário.

Processo 0020101-84.2009.8.26.0053 — Fazenda PÚBlica Do Estado De SÃO Paulo — TJSP

Tribunal

TJSP

Número CNJ

0020101-84.2009.8.26.0053

Classe

EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL

Órgão julgador

Processamento 1º Grupo - 3ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12

Partes do processo

Fazenda PÚBlica Do Estado De SÃO PauloPolo Ativo

Estado De SÃO PauloPolo Ativo

Celso BottareliPolo Passivo

Darci Alberto EvilasioPolo Passivo

Ademar Jose DelecrodioPolo Passivo

Erival TeixeiraPolo Passivo

Nezir DamÁSioPolo Passivo

Otavio Da Silva FilhoPolo Passivo

Darci Alberto EvilÁSioPolo Passivo

Admiro Cardoso De AguiarPolo Passivo

Antonio Viana Da SilvaPolo Passivo

Armando FreirePolo Passivo

Benedicto PalazziPolo Passivo

Hilda Sabino SiemonsAdvogado(a)

Clelia Consuelo Bastidas De PrinceAdvogado(a)

Rafael Jonatan MarcattoAdvogado(a)

Andamentos

14/05/2026

IntimaçãoINTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0020101-84.2009.8.26.0053/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Pa…

17/04/2026

IntimaçãoDESPACHO Nº 0020101-84.2009.8.26.0053/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embarg…

27/02/2026

IntimaçãoINTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0020101-84.2009.8.26.0053/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Pa…

12/02/2026

30/01/2026

IntimaçãoDESPACHO Nº 0020101-84.2009.8.26.0053/50000 (990.10.198269-2/50000) - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cí…

Perguntas sobre o processo 0020101-84.2009.8.26.0053

Como consultar o andamento do processo 0020101-84.2009.8.26.0053?: Você acompanha as movimentações do processo 0020101-84.2009.8.26.0053 no TJSP gratuitamente no Juri+. Ver andamento completo →
Quem são as partes do processo 0020101-84.2009.8.26.0053?: Constam Fazenda PÚBlica Do Estado De SÃO Paulo, Estado De SÃO Paulo e outros. Consulte todas no Juri+. Ver as partes →
Como receber atualizações deste processo?: Ative o monitoramento gratuito e receba alerta no WhatsApp a cada nova movimentação. Ativar monitoramento →
O que significa a classe "EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL"?: É a classe processual deste processo no TJSP, conforme a Tabela Processual Unificada do CNJ. Veja no glossário.

Conteúdo público da Base Nacional (DataJud) e do Diário de Justiça (DJEN/CNJ). Processos em segredo de justiça não são exibidos. Remoção: aqui.

Processo nº 0020101-84.2009.8.26.0053

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