Processo 0020104-27.2026.8.04.1000
TJAM • Ação Penal - Procedimento Ordinário
Polo Ativo
Polo Passivo
Última movimentação
III. Dispositivo Pelo exposto, com base no artigo 5º, LXV, da Constituição Federal, e nos artigos 316 e 319 do Código de Processo Penal, RELAXO a prisão de Alexandre Costa de Araujo, por manifesto excesso de prazo para a citação, e, subsidiariamente, REVOGO a prisão preventiva por não mais subsis
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