Processo 0020133-05.2025.5.04.0211

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO OJC DE ANÁLISE DE RECURSO Relatora: VALDETE SOUTO SEVERO ROT 0020133-05.2025.5.04.0211 RECORRENTE: VERO S.A. RECORRIDO: VITOR ROGER VARELA RODRIGUES INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID dc4cfc1 proferida nos autos. Tramitação Preferencial ROT 0020133-05.2025.5.04.0211 - 11ª Turma Valor da condenação: R$ 45.000,00 Recorrente:   Advogado(s):   1. VERO S.A. PAULO ANTONIO PERESSIN (SP307422) Recorrido:   Advogado(s):   VITOR ROGER VARELA RODRIGUES JORGE LUIZ KOCH FILHO (RS85820)   RECURSO DE: VERO S.A.   PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 09/12/2025 - Id b8a88a2; recurso apresentado em 19/12/2025 - Id 688678c). Representação processual regular (id. c22f8a9 ; Subs. 76fc822). Preparo satisfeito (id. RO. b778f78 / 64bbafc ; RR. b6f3302).   PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1  DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / VERBAS REMUNERATÓRIAS, INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS (13831) / SALÁRIO/DIFERENÇA SALARIAL (13858) / SALÁRIO POR ACÚMULO DE CARGO/FUNÇÃO 1.2  DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO (13949) / RESCISÃO INDIRETA 1.3  DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR (14007) / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL (14010) / ASSÉDIO MORAL 1.4  DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / HORAS EXTRAS O trecho transcrito nas razões recursais para demonstrar o prequestionamento da controvérsia objeto do recurso de revista é o seguinte: DESVIO DE FUNÇÃO. DIFERENÇAS SALARIAIS. O juízo de origem reconheceu a existência de desvio de função e condenou a ré ao pagamento de diferença salariais, por ter verificado pelo conjunto probatório dos autos o efetivo trabalho do autor no cargo N2, acima do que estava formalmente enquadrado (N1). Inconformada, recorre a ré, aduzindo que a prova produzida não seria suficiente para configurar o desvido de função. Examino. A sentença não comporta qualquer reforma. A reclamada apresenta recurso totalmente dissociado da realidade comprovada no processo. A sentença expõe claramente as diversas provas que demonstram o trabalho além do contratado. A reclamada remunerou o autor apenas como N1, porém, exigiu trabalho como N2. A sentença se baseia no depoimento do próprio preposto, que reconhece que o autor trabalho como N2, nas mensagens pelo whatsapp, bem como no título dos grupos em que o autor participava ("palitado" e "N2") e no depoimento da única testemunha dos autos, que confirma claramente o trabalho do autor como N2. Portanto, não procede o recurso da ré. Nego provimento. RESCISÃO INDIRETA. DANO MORAL. O juízo de origem reconheceu a existência de assédio moral sofrido pelo autor, com base na prova produzida, e condenou a ré ao pagamento de indenização por danos morais, bem como reconheceu a existência de falta grave do empregador e a consequente rescisão indireta do vinculo. Inconformada, recorre a ré, aduzindo que a prova produzida seria insuficiente para configuração do assédio moral, bem como da rescisão indireta do vínculo. Examino. Há de se prestigiar a análise realizada na sentença. O juízo de origem foi bastante claro ao analisar as converas por whatsapp, que demonstraram que o reclamante foi alvo de tratamento desrespeitoso e pejorativo, sendo ele alvo de tratamento humilhante e constrangedor no desempenho das suas atividades laborais, o que foi realizado pelo…

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