Processo 0020135-62.2002.8.14.0401
TJPA • Ação Penal de Competência do Júri
Partes do processo (2)
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PROCESSO Nº 0020135-62.2002.8.14.0401 DECISÃO 1. Trata-se de ação penal instaurada em decorrência da denúncia oferecida pelo Ministério Público em face de ANDRÉ NASCIMENTO DE SOUZA, ELTON ALAN CARDOSO CRISTO DE ALMEIDA, EDUARDO OLIVEIRA DA COSTA E SHIRLEY CAMPOS MONTEIRO, imputando-lhes a prática do crime de homicídio qualificado. 2. A denúncia foi recebida em 04 de setembro de 2008. 3. Posteriormente, no curso da instrução processual, os acusados André Nascimento de Souza e Elton Alan Cardoso C
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