Processo 0020139-74.2025.8.04.9001
TJAM • Agravo de Instrumento
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Polo Passivo
Última movimentação
Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO DO CONSUMIDOR. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA DE URGÊNCIA. SUSPENSÃO DE DESCONTOS BANCÁRIOS. NEGATIVA DE CONTRATAÇÃO. CONSUMIDOR IDOSO E HIPERVULNERÁVEL. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. MULTA COMINATÓRIA. RAZOABILIDADE. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que, em ação declaratória de nulidade de negócio jurídico cumulada com indenização por danos materiais, deferiu tutela de urgência para suspender descont
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