Maria de Lourdes Pinheiro do Nascimento — Processo 0020176-33.2026.4.05.8400
Processo 0020176-33.2026.4.05.8400 · TRF da 5ª Região
Sobre este processo
Perguntas frequentes
Em qual tribunal está o processo 0020176-33.2026.4.05.8400?
No TRF da 5ª Região, 7ª Vara Federal.
Quem são as partes do processo 0020176-33.2026.4.05.8400?
Segundo as publicações oficiais, no polo ativo: Maria de Lourdes Pinheiro do Nascimento; no polo passivo: Instituto Nacional do Seguro Social.
Como acompanhar o processo 0020176-33.2026.4.05.8400?
Pela consulta do Juri+, que reúne as publicações dos diários oficiais sobre o processo e avisa quando sair movimentação nova.
Andamento e publicações
Movimentações e publicações deste processo nos diários oficiais.
As publicações completas ficam disponíveis na consulta. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal.
A última publicação localizada, de 10/09/2026, é uma sentença.
PROCESSO Nº: 0020176-33.2026.4.05.8400 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) AUTOR: MARIA DE LOURDES PINHEIRO DO NASCIMENTO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO 1. De ordem do(a) MM. Juiz(íza), e com autorização e fundamentação na Portaria nº 42/2024 da 7ª Vara Federal (SEI - Id 4302394), e do art. 107 do Provimento nº. 19/2022, da Corregedoria-Regional da Justiça Federal da 5ª Região, e com base no princípio da cooperação, intimo a parte autora (MARIA DE LOURDES PINHEIRO DO NASCIMENTO) para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar os cálculos refe
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