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Maria de Lourdes Pinheiro do Nascimento — Processo 0020176-33.2026.4.05.8400

Processo 0020176-33.2026.4.05.8400 · TRF da 5ª Região

Partes do processo
Quem está no polo ativo e no polo passivo, segundo as publicações oficiais.

Classe: Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública
Órgão: 7ª Vara Federal Rn
Última publicação: 10/09/2026

Sobre este processo

O processo 0020176-33.2026.4.05.8400 é da Justiça Federal (5ª Região), no TRF da 5ª Região, e foi distribuído em 2026. Órgão julgador: 7ª Vara Federal. A classe processual é Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública, fase em que se cobra do poder público o valor reconhecido em decisão judicial, normalmente pago por precatório ou RPV. No polo ativo aparece Maria de Lourdes Pinheiro do Nascimento; no polo passivo, Instituto Nacional do Seguro Social.

Perguntas frequentes

Em qual tribunal está o processo 0020176-33.2026.4.05.8400?

No TRF da 5ª Região, 7ª Vara Federal.

Quem são as partes do processo 0020176-33.2026.4.05.8400?

Segundo as publicações oficiais, no polo ativo: Maria de Lourdes Pinheiro do Nascimento; no polo passivo: Instituto Nacional do Seguro Social.

Como acompanhar o processo 0020176-33.2026.4.05.8400?

Pela consulta do Juri+, que reúne as publicações dos diários oficiais sobre o processo e avisa quando sair movimentação nova.

Andamento e publicações
Movimentações e publicações deste processo nos diários oficiais.

As publicações completas ficam disponíveis na consulta. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal.

A última publicação localizada, de 10/09/2026, é uma sentença.

Última publicação em diário oficial · TRF da 5ª Região · 10/09/2026

PROCESSO Nº: 0020176-33.2026.4.05.8400 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) AUTOR: MARIA DE LOURDES PINHEIRO DO NASCIMENTO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO 1. De ordem do(a) MM. Juiz(íza), e com autorização e fundamentação na Portaria nº 42/2024 da 7ª Vara Federal (SEI - Id 4302394), e do art. 107 do Provimento nº. 19/2022, da Corregedoria-Regional da Justiça Federal da 5ª Região, e com base no princípio da cooperação, intimo a parte autora (MARIA DE LOURDES PINHEIRO DO NASCIMENTO) para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar os cálculos refe

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