Processo 0020176-95.2025.5.04.0451

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE SÃO JERÔNIMO ATOrd 0020176-95.2025.5.04.0451 RECLAMANTE: WILLIAN COELHO DE SOUZA RECLAMADO: TREFILACO TREFILACAO DE METAIS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d45ea36 proferido nos autos. Vistos, etc. Intime-se a reclamada para entregar diretamente ao reclamante e comprovar nos autos o Perfil Profissiográfico Previdenciário já considerando a condição insalubre reconhecida na sentença, com prazo de 5 dias. Intime-se a parte ré para efetuar a anotação na CTPS digital da parte autora e comprovar nos autos, nos termos da sentença, no prazo de 5 dias. Na ausência de anotação pela parte ré o registro deverá ser efetuado pela secretaria. Eventual anotação em CTPS física deverá ser requerida pela parte autora.  Informem expressamente as partes se possuem interesse na apresentação de cálculos de liquidação, no prazo de 2 dias, cientes de que no silêncio serão os autos encaminhados a contador a ser nomeado pelo Juízo. Manifesto o interesse, terá a parte prazo de 20 dias, a contar da manifestação, para a apresentação da conta, independentemente de nova intimação, inclusive da contribuição previdenciária incidente (art. 879, §1º-B, da CLT.  A memória de cálculo e o resumo geral da conta devem ser apresentados nos moldes da Recomendação 01/2015 da Corregedoria Regional do TRT 4ª Região.   Atentem as partes que, manifesto o interesse na apresentação de cálculos por uma das partes, e a fim de evitar tumulto processual, deverão as demais se absterem de apresentar a conta, aguardando oportuna intimação para manifestação nos termos do art. 879, §2º, da CLT. Os cálculos devem ser realizados no sistema PJE CALC CIDADÃO com a juntada do arquivo dos cálculos também em formato “.PJC” no próprio sistema PJE. Tutorial para a juntada de arquivos “.PJC” no PJE podem ser visualizados na página https://docs.google.com/document/d/1RAcSz0V9vpZ2o0v17PXpkvazwgT2TpbUV2DG1KOOTPo/edit#heading=h.vmrmthn6izk8  . Silente o título executivo, observe-se, no que cabível, os seguintes critérios: 1) HORAS EXTRAS - As horas extras deverão ser calculadas nos dias em que efetivamente ocorreu trabalho, observado o disposto no parágrafo 1o do art. 58 da CLT, exceto se as parcelas forem devidas em período anterior ao advento da lei 10.243, de 19.06.01, quando serão contadas minuto a minuto.  2) HORAS EXTRAS NOTURNAS - As horas extras noturnas são primeiro noturnas e após extras, sendo calculadas com o adicional noturno e após incidindo, sobre a soma do valor base da hora mais adicional noturno, o adicional de hora extra.  3) INTEGRAÇÕES DAS HORAS EXTRAS - As horas extras deverão ser integradas pela média física e não pela média financeira. O fato de o período aquisitivo da parcela deferida estar situado antes do limite prescricional não impede que a média de tais horas extras reflita na parcela deferida, devendo sua média ser computada para integração.  4) ADICIONAL DE PERICULOSIDADE/INSALUBRIDADE - Face a natureza salarial, os valores de tais parcelas integram a base de cálculo das horas extras, adicional noturno, férias, aviso prévio, gratificações natalinas, férias proporcionais e FGTS quando pagas ou deferidas, independentemente de condenação expressa.  5) CÁLCULOS, SENDO OMISSO O DECISUM - Caso a Sentença não especifique, com detalhes, a composição das parcelas deferidas, estas serão calculadas em liquidação de sentença, nos…

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