Processo 0020179-85.2026.4.05.8400
TRF5 • Mandado de Segurança Cível
Polo Ativo
Polo Passivo
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Partes que a fonte pública não classifica em polo ativo ou passivo — em recuperações judiciais e execuções coletivas costumam ser credores e terceiros interessados.
Advogados
Última movimentação
PODER JUDICIÁRIO 5ª Vara Federal RN MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 0020179-85.2026.4.05.8400 IMPETRANTE: DANIEL ANTUNES DE MELO CAPISTRANO ADVOGADO do(a) IMPETRANTE: JASMINNE FERNANDES MASCARENHAS - RN14581 IMPETRADO: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO EST. DO RN, INSTITUTO QUADRIX DECISÃO Cuida-se de mandado de segurança, com pedido liminar, impetrado por DANIEL ANTUNES DE MELO CAPISTRANO contra ato reputado ilegal e/ou abusivo atribuído ao PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDI
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