Processo 0020187-96.2026.8.04.9001
TJAM • Agravo de Instrumento
Polo Ativo
Polo Passivo
Última movimentação
DECISÃO MONOCRÁTICA Trata-se de agravo de instrumento interposto por Luiz Felipe Teixeira dos Santos contra decisão proferida pelo Juízo da 8ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho da Comarca de Manaus/AM, nos autos da ação declaratória de inexistência de relação jurídica cumulada com restituição em dobro de descontos indevidos e indenização por danos morais ajuizada em face do Banco Daycoval, que deferiu apenas parcialmente o benefício da gratuidade da justiça e determinou o recolhimento d
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