Processo 0020190-37.2025.8.25.0001
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MONITÓRIA PROC.: 202511800577 NÚMERO ÚNICO: 0020190-37.2025.8.25.0001 AUTOR : BANESE ADV. : MARCOS VIANA GABRIEL DE SOUZA E SILVA - OAB: 394-B-SE RÉU : ALDO SOARES ADV. : RENATA AGUIAR TELES PALOMARES OLIVEIRA - OAB: 9374-SE DECISÃO/DESPACHO....: PROCESSO 202511800577 (CC) R. HOJE. 1. DO PLEITO DE GRATUIDADE JUDICIÁRIA DA PARTE EMBARGANTE/REQUERIDA A CF/88 NOS MOLDES DA REDAÇÃO DO ART. 5º, INCISO LXXIV, DISPÕE O ESTADO PRESTARÁ ASSISTÊNCIA JURÍDICA INTEGRAL E GRATUITA AOS QUE COMPROVAREM INSUFI
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