Processo 0020191-54.2016.8.10.0001

TJMA • Embargos À Execução Fiscal

Tribunal
Número CNJ
0020191-54.2016.8.10.0001
Classe
Embargos À Execução Fiscal
Órgão Julgador
10ª Vara da Fazenda Pública de São Luís
Última publicação
27/05/2026
Partes
1

Partes do processo (1)

A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.

Última movimentação

Processo nº: 0020191-54.2016.8.10.0001 Classe Judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) Embargante: CANOPUS CONSTRUÇÕES LTDA Advogados: ULISSES CÉSAR MARTINS DE SOUSA (OAB/MA 4.462) e BRUNO DE LIMA MENDONÇA (OAB/MA 5.769) Embargado: MUNICÍPIO DE SÃO LUIS Procurador: MARCELO DUAILIBE COSTA CANOPUS CONSTRUÇÕES LTDA opôs embargos à execução fiscal em face da cobrança de créditos tributários promovida pelo MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS, objetivando a desconstituição de débitos referentes ao Imposto sobre

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