Processo 0020216-33.2026.5.04.0131

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ARROIO GRANDE ATOrd 0020216-33.2026.5.04.0131 RECLAMANTE: JULIO COSTA RAMIRES RECLAMADO: STARKS SERVICOS DE MONITORAMENTO DE ALARMES LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 363cec7 proferido nos autos. Conclusão: ACFG   Vistos... Admito o processamento pelo rito ordinário. Verifica-se que não há pedidos que tenham como objeto danos resultantes de acidente do trabalho e/ou doença ocupacional. Portanto, não tem aplicação a Portaria 01/2024 da Vara do Trabalho de Arroio Grande. Determino a realização de audiência inicial na modalidade telepresencial, devendo as partes comparecer nos termos e sob as penas do art. 844 da CLT. O ato será realizado na data de 28/07/2026 às 09h30min, por meio da plataforma Zoom. Na data designada, observando uma antecedência de no mínimo 15 minutos em relação ao horário acima agendado, as partes e advogados devem acessar o link da sala de espera virtual em https://trt4-jus-br.zoom.us/my/varaarroiojt e aguardar serem encaminhados à sala de audiências. Em caso de acesso por aplicativo de smartphones ou tablets, o sistema poderá solicitar Id para ingresso na sala, qual seja: 286 841 0659. Atente-se para o disposto na cartilha do TRT da 4a Região para adequada participação em audiência telepresencial constante no link: https://www.trt4.jus.br/portais/media-noticia/312897/Cartilha%20TRT4%20-%20Dicas%20para%20videoconfer%C3%AAncias.pdf Eventual impossibilidade de participação na audiência telepresencial deverá ser imediatamente comunicada ao Juízo, mediante peticionamento nos autos com a devida justificativa e, se for o caso, a prova do fato, cabendo ao magistrado aceitar ou não a justificativa, mediante decisão fundamentada (Portaria Conjunta 1770, art. 6º, § 5º). As partes e procuradores que não tenham possibilidade técnica ou que apresentem outro óbice para a participação por videoconferência, ou ainda que optem pela participação presencial, poderão comparecer na sala de audiências da Vara do Trabalho de Arroio Grande (RuaCapitão Astrogildo Silveira Machado, 214 - Mirabeau Baltar) para participar do ato. A reclamada, antes da data e hora designadas para a audiência, deverá apresentar sua defesa e documentos que a instruem no Sistema PJ-e, sob pena de revelia e confissão ficta com relação à matéria de fato. Em se tratando de audiência inicial, não sendo viável a conciliação, será recebida a defesa, designada perícia, se for o caso, e apreciados eventuais requerimentos das partes em relação às provas que pretendem produzir. Intime-se a parte autora. Cite(m)-se a(s) ré(s). Por razões de celeridade processual, a Diretora de Secretaria está autorizada a realizar diligências por telefone e/ou e-mail dos advogados das partes.   ARROIO GRANDE/RS, 22 de junho de 2026. SIMONE SILVA RUAS Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - JULIO COSTA RAMIRES

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