Processo 0020229-69.2026.5.04.0733

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL ATOrd 0020229-69.2026.5.04.0733 RECLAMANTE: ALVARO ARY RODRIGUES DA SILVA RECLAMADO: KONFORT FABRICACAO DE ESQUADRIAS LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c70e782 proferido nos autos.   Vistos. 1. Defesa das Reclamadas  Recebo a defesa das reclamadas (ID. 92336f9 e complementação de ID. 1d16519).  2. Juntada de Documentos Caso tenha obrigação legal de mantê-los, deverá a reclamada, no prazo de 5 dias, juntar aos autos o PPRA, PCMSO, LTCAT e PGR, referentes às funções exercidas pela parte autora durante todo o período do contrato de trabalho, sob as penas do art. 400 do CPC. 3. Perícia técnica.  Independentemente de requerimento das partes, determino a realização de perícia para avaliação de insalubridade, nomeando para o encargo o perito Engº ALCIDES FIRPO JUNIOR. A inspeção pericial será realizada no dia 28/09/2026, às 14h, com encontro no endereço Rua Vereador Rudi Muller, 177, Distrito Industrial, Santa Cruz Do Sul, sendo possível o deslocamento a critério do perito. A ausência das partes não impedirá a realização da perícia, devendo o perito elaborar o laudo com base nas alegações dos autos (petição inicial e defesa) e na versão da parte eventualmente presente.  4. Prazos As partes têm 5 dias para apresentar quesitos e indicar assistente técnico. No mesmo prazo poderão convencionar o grau de insalubridade, se for o caso.  O perito tem até 27/10/2026 para juntada do laudo, devendo responder os quesitos formulados pelas partes. No prazo de 28/10/2026 a 19/11/2026, as partes poderão se manifestar sobre o laudo, independentemente de nova intimação. A parte autora poderá manifestar-se sobre a defesa e o documentos no prazo de 15 dias. No mesmo prazo, poderá requerer outras provas que entender necessárias à instrução do feito, indicando expressamente o fato controvertido que fundamenta o seu requerimento. Eventual requerimento de exibição de documentos deverá ser fundamentado nos termos do art. 397 do CPC, de aplicação subsidiária, sob pena de indeferimento. Sucessivamente e independentemente de nova intimação, as reclamadas terão 15 dias para ter vista da manifestação da parte autora e requerer as provas que entender necessárias à instrução do feito, indicando expressamente o fato controvertido que fundamenta o seu requerimento. No mesmo prazo, as reclamadas deverão manifestar-se sobre eventual requerimento de exibição de documentos formulado pela parte contrária. 5. Audiência de Conciliação e Instrução  Designo audiência de conciliação e instrução para o dia 28/06/2027 09:30, na qual as partes devem comparecer sob pena de confissão ficta, e as testemunhas devem comparecer independentemente de intimação.  As partes podem manifestar desinteresse na perícia ou audiência, requerendo seu cancelamento.  Intimem-se as partes e perito. SANTA CRUZ DO SUL/RS, 14 de maio de 2026. JULIANA OLIVEIRA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - KONFORT FABRICACAO DE ESQUADRIAS LTDA - RICARDO KIPPER

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