Processo 0020240-93.2026.5.04.0282

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE ESTEIO ATOrd 0020240-93.2026.5.04.0282 RECLAMANTE: RICARDO ANDRE DOS SANTOS RECLAMADO: STAHL ENGENHARIA, FABRICACAO, MONTAGEM E MANUTENCAO ELETROMECANICA S.A E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 48e4c1d proferida nos autos. Vistos, etc. Conforme a certidão do Id 6132674, instada pelo Juízo em processos análogos, a reclamada STAHL ENGENHARIA, FABRICACAO, MONTAGEM E MANUTENCAO ELETROMECANICA S.A. requer "a remessa dos autos para uma das Varas do Trabalho de Salvador/BA, por ser o local em que supostamente se concentrou o procedimento de mobilização do reclamante para o trabalho no exterior, incluindo embarque internacional,  constituindo o ponto de conexão territorial mais relevante identificado nos autos até o presente momento." O Juízo rejeita  a exceção de incompetência em razão do lugar, visto que a mobilização e o embarque não são fatos suficientes para atrair a competência territorial. A alegação de incompetência material da Justiça do Trabalho brasileira será apreciada quando da prolação da sentença, após a produção das provas. Designo audiência INICIAL, somente para recebimento de defesa e tentativa de conciliação, dispensadas as testemunhas, para o dia 22/06/2026 às 14h44min,  a qual será realizada por videoconferência, por meio da plataforma de videoconferência Zoom. Os procuradores e partes deverão acessar a sala virtual de audiências da 2ª Vara do Trabalho de Esteio/RS neste dia, no mínimo 10 (dez) minutos antes do horário agendado, acessando o link https://trt4-jus-br.zoom.us/my/varaesteio02jt, e aguardar orientações até que sejam encaminhadas à sala de audiências. Em caso de acesso por aplicativo de smartphones ou tablets, o sistema poderá solicitar ID para ingresso na sala, seja ele: 440 504 2443. Nesses acasos, as partes, os procuradores e as testemunhas deverão baixar o aplicativo em seus equipamentos antes da audiência. Quando do ingresso na plataforma Zoom, as partes e procuradores deverão se identificar, fazendo constar seus nomes e horário da audiência/número do processo, bem como ligar áudio e vídeo. Recomenda-se às partes e procuradores assistir ao vídeo com instruções para participação em audiências telepresenciais  por meio do seguinte link disponibilizado pelo TRT-4R: https://youtu.be/54ozd4ntcvQ. Intimem-se os procuradores das partes, que ficam cientes por seus respectivos constituintes. As partes deverão informar, até cinco dias antes da solenidade, acerca de eventual impossibilidade da parte ou do procurador em participar da audiência telepresencial (videoconferência), com a devida justificativa fundamentada, sob pena de a ausência à audiência acarretar: - à parte autora, o arquivamento da ação, na forma do artigo 844 da CLT. - à(s) reclamada(s), o julgamento da ação à sua REVELIA, além da aplicação da pena de confissão quanto à matéria de fato, de acordo com a lei. Registro, ainda, que, nos termos dos artigos 12, §§ 3º, 4º e 5º, 13, caput e §§, e 15 da Resolução nº 185/2017 do CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO (CSJT), cada arquivo anexado aos autos eletrônicos deverá conter documentos de mesma espécie, devidamente organizados em ordem cronológica e com observância da orientação vertical da página (exceto se houver prejuízo à análise do conteúdo do documento), bem como conter descrição que identifique os documentos, com menção, inclusive, aos períodos do…

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